DIVÓRCIO CONSENSUAL

ILMO. SR. TABELIÃO DO XX CARTÓRIO DE REGISTROS DA COMARCA DE XXX – XX

XXXXXXXX, brasileiro, casado, porteiro, Carteira de Identidade nº xxxxx IFP, CPF nº xxxxx, conforme documento anexo, (doc. 01), residente e domiciliado na Rua Braulio nº 18, Santíssimo, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 23098-050 comprovante anexo (doc. 02) e sua esposa XXXXX, brasileira, casada, diarista, Carteira de Identidade nº xxxxx IFP, CPF nº xxxxx, conforme documento anexo, (doc. 03), residente e domiciliada no mesmo endereço, através de seu advogado abaixo assinado, conforme documento de procuração inclusa (doc. 04), inscrito na OAB/RJ, sob o nº XXXX, com escritório à Rua XXXXX, onde receberá as intimações de estilo, vem, respeitosamente à presença de V.Sa., com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, requerer a decretação de seu

DIVÓRCIO CONSENSUAL

nos termos do artigo 3º da Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, e artigos 1.120, 1.121 e 1.124-A do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos abaixo aduzidos.

1. Os Requerentes são casados sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de xxxxx, conforme se verifica da Certidão de Casamento em anexo (doc. 05), expedida pelo Cartório de Registro Civil da Paraíba, PE, sob o nº xxxx, não havendo entre o casal pacto antenupcial;

2. O casal não possui filhos;

3. O casal após 03 (três) anos de convívio, achou por bem se separar amigavelmente, já que para eles não convinha mais a vida comum, indo cada qual viver a sua própria vida;

4. A Requerente abre mão de pensão a seu favor e quaisquer direitos que tenha em relação ao Requerente, de acordo com os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil;

5. O casal não possui bens a partilhar;

6. A Requerente voltará a adotar o seu nome de solteira, ou seja, XXXXX.

Diante do exposto, requerem, portanto, ao Ilustre Senhor Tabelião, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, o seguinte:

a) Seja aprazado dia e hora para a realização do divórcio;

b) Proceda com a lavratura de competente certidão que decreta o divórcio do casal XXXXX e XXXXX, para a extinção do vínculo matrimonial;

c) A cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira, qual seja XXXXX;

d) Pelo princípio da Intervenção Mínima, requer-se a dispensa de notificação do representante do Ministério Público.

Aproveita para produzir todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente através dos documentos acostados, depoimento pessoal das partes e de testemunhas que comparecerão ao feito no dia e hora aprazados.

Nestes termos, pede e aguarda deferimento.

Niterói, xxxxxx.

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