Demissões No Brasil

Começou a onda de demissões no Brasil.

Dispensas Aumentam em até 60% nos primeiros dias após o PEC das domesticas entrar em vigor, já se discute no congresso uma forma de desonerar os empregadores para que esse custo de mater funcionarios não pese tanto.

Desde a PEC houve um aumento de 50% na procura por vagas em clinicas e casas de repousos, o que mostra a intenção de familiares de transferir seus pais e avós para um asilo. Esta é a nova realidade do Brasil, pois pesquisas comprovam que o Brasil terá a sexta maior população mundial de idosos em 2025.

Um lar para idosos é um estabelecimento que desenvolve atividades de apoio social a pessoas idosas através do alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, fornecimento de alimentação, cuidados de saúde, higiene e conforto, fomentando o convívio e propiciando a animação social e a ocupação dos tempos livres dos utentes.

Para a abertura de uma clinica ou casa de repouso é necessário manter-la dentro da formalidade e exigênciais legais específicas, vamos ver agora um passo a passo para essa abertura:

1º passo – Localização

O primeiro passo é definir a localização da empresa para que seja realizada

uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se

a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região

pretendida, inclusive sobre questões ambientais. O cliente fornece endereço e

a atividade para análise da administração. Etapa imprescindível para abertura

da empresa. É interessante, no momento da consulta, verificar se o imóvel

está regularizado, isto é, se possui HABITE-SE e se os IPTU’s estão em dias.

2º passo – escolha do tipo de Sociedade Empresária

Conforme o novo Código Civil existem cinco tipos de sociedade que podem

ser organizadas no Brasil: Sociedade em Nome Coletivo, Comandita Simples,

por Ações, Anônima e Limitada, sem as últimas as mais comuns no Brasil. De

todas as apresentadas, a melhor para se constituir uma empresa, de pequeno

porte, é Sociedade Limitada, por possuir regramentos mais simplificados e

preservar melhor os sócios.

3º passo – Nome da Empresa

Toda empresa dever ter um nome. Nesse momento, o empresário escolhe o

nome de sua empresa e na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de

Pessoa Jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se o nome

já está registrado. Essa consulta é realizada em formulário próprio obtido na

hora. Há possibilidade de ser realizada pela Internet. Aproveite para verificar

no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual se o nome ou marca já estão

patenteados.

4º passo – Contrato Social e Demais Documentos

Ainda na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, após a

definição do nome da empresa, deverá ser apresentado os seguintes

documentos:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em

três vias;

• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;

• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial ou Cartório), em uma via;

• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;

• Pagamento de taxas através de DARF.

O Contrato Social é a peça principal na constituição da empresa. Nele são

identificados os objetivos da empresa, a composição societária e a forma

jurídica de constituição da mesma. São apresentados as legislações, deveres e

direitos dos sócios. Conforme Estatuto da Micro e Pequena Empresa (LC

123/2006), não haverá a necessidade da assinatura de um advogado nesse

documento. Nos demais casos essa assinatura é obrigatória. Peça auxílio ao

seu contador ou advogado. Ao final dessa etapa será emitido o Número de

Identificação do Registro da Empresa (NIRE), necessário para cadastramento

da empresa junto à Secretaria da Receita Federal, nosso próximo passo.

5º passo – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Com o NIRE em mãos, o empresário deve registrar sua empresa junto à

Secretaria da Receita Federal, efetuado exclusivamente pela internet através de

programa específico. Os documentos exigidos, apresentados no momento do

cadastramento, serão enviados por SEDEX para a Receita Federal. O número

do CNPJ será disponibilizado também pela internet. É de extrema importância

nessa fase que o empresário defina o porte de seu empreendimento e sua

classificação, pois é nessa etapa em que a depender da atividade exercida o

contribuinte poderá optar pelo sistema de tributação simplificada, o SIMPLES.

Aproveite para ir a Secretaria da Receita Estadual para verificar quais os

tributos sua empresa deverá pagar e efetuar o registro nesse órgão, item

obrigatório para os setores do comércio, indústria e serviços de transporte

intermunicipal