Demonstrações financeiras de órgãos estaduais

Este método é freqüentemente usado para a preparação de demonstrações financeiras de entidades públicas. Isto é devido ao fato de que o objetivo principal da contabilidade governamental é identificar os propósitos e fins para os quais se tenham recebido e utilizados os recursos, e para manter o controle orçamentário da citada atividade.

Alguns aspectos da legislação fiscal permitem a utilização do regime de caixa, para fins tributários. Porém, de modo algum o regime de competência pode ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial, pois se estaria violando um princípio contábil.

Se a legislação fiscal permite que determinadas operações sejam tributadas pelo regime de caixa, isto não significa que a contabilidade deva, obrigatoriamente, seguir seus ditames. Existem livros fiscais (como o Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR), que permitem os ajustes necessários e controles de tal tributação, á margem da contabilidade.

O que não se pode nem se deve é submeter a contabilidade a uma distorção, apenas para cumprir a necessidade de informação de um único organismo, como é o caso do fisco.

Ex: a Cia. Ventríloca vendeu em X1 R$ 20.000,00 e só recebeu R$ 12.000,00 (o restante receberá no futuro); teve como despesa incorrida de R$ 16.000,00 e pagou até o ultimo dia do ano R$ 10.000,00. Faça a DRE pelo regime de caixa e competência.

Ex 02: a Cia. Básica II efetuou as seguintes operações em X1:

• Venda de mercadorias no valor de R$ 35.000,00

• Prestação de serviços no valor de 25.000,00

• Recebeu 30% das vendas nesse ano

• Recebeu 10% da prestação de serviços desse ano

• Despesas incorridas com salários R$ 20.000,00

• Despesas incorridas com manutenção dos veículos

• Pagamento de 20% das despesas com salários

Faça a DRE pelo regime de caixa e competência.