Desafio Profissional

RESUMO

O Serviço Social surgiu a partir do ano de 1930, quando se iniciou processo de industrialização e urbanização no país. A emergência da profissão encontra-se relacionada à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, oligarquias, cafeeiras, Igreja Católica e estado varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações populares e frear qualquer possibilidade de avanço do comunismo no país. O ensino do Serviço Social foi reconhecido em 1953 e a profissão foi regulamentada em 1957 com a Lei 3252. A profissão manteve no sentido conservador, de controlar a classe trabalhadora, desde seu surgimento até a década de 1970. Com as lutas contra a ditadura e pelo acesso a melhores condições de vida da classe trabalhadora, no final dos aos 1970 e ao longo dos anos de 1980, o Serviço Social também experimentou novas influências: a partir de então, a profissão vem negando seu histórico de conservadorismo e afirma um projeto profissional comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos.

No processo sócio-histórico das políticas sociais brasileiras, que se organizou pela primeira vez, a assistência social como uma estrutura de serviço público, para dar atendimento ao disposto na Constituição de 1934, segundo a qual “estabelecia a responsabilidade do Estado pelos desamparados”. A consolidação de uma política voltada para o social foi a partir da criação da LBA – Legião Brasileira de Assistência, em 1942, no governo Vargas, que por muitos anos desenvolveu a política de assistência social, em moldes clientelistas, com forte discurso populista atrelado à reprodução da ordem capitalista.

No período compreendido entre 1960 a 1980, o Brasil viveu sob o regime ditatorial militar, especificamente após o golpe de 1964, que foi caracterizado pela censura, pela perda dos direitos políticos, pelo autoritarismo e por uma forte repressão. Neste período as políticas sociais tinham forte cunho assistencialista e clientelista, tratando-se de um tempo de burocratização, portanto o acesso era extremamente restrito e o controle dos conflitos sociais era feito pelo uso da força, com atos de tortura, desaparecimentos e mortes.

É somente a partir dos anos de 1980 com a ampliação da desigualdade na distribuição de renda, que a pobreza vai se convertendo em tema central, na agenda social. Isso ocorre por sua crescente visibilidade, pois a década deixou um aumento considerável do número absoluto de pobres, bem como pelas pressões de democratização que caracterizaram o período demarcado pela transição. O movimento político da sociedade civil, pela democratização do país iniciou uma caminhada para a construção de políticas sociais que viabilizassem proteção social.

Nesse sentido em 1988, com o processo de democratização do país e com a elaboração da Constituição Federal, tem-se um novo marco das políticas sociais, especialmente em relação à política de assistência social, que passou a compor o tripé da seguridade social, como indicado no seu artigo 203 “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social [...]”, estabelecendo assim uma nova forma de pensar esta política, garantindo o direito do cidadão e a responsabilidade do Estado em sua execução.