Desconsideração Da Personalidade Jurídica (Resenha)

BRANCHIER, Alex Sander Hostyn; MOTTA, Fernando Previdi. Direito Empresarial. Curitiba: Ibpex, 2011. cap. 2 , p. 48-53.

Alex Sander Hostyn Branchier é bacharel em Direito pela Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e Especialista em Direito Tributário e Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (IBEJ). Atua na área da Propriedade Intelectual, Direito Empresarial, Civil, Comercial, Tributário e Consumidor.

Fernando Previdi Motta é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Especialista em Direito Empresarial pelo ICSP – IBEJ e Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal. É Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná - OAB/PR.

Nessa obra, especificamente sobre o tema a desconsideração da personalidade jurídica presente no capítulo II – Direito Societário, os autores tratam sobre a realização de negócios por um grupo de pessoas (sociedade) e à separação do patrimônio particular dos sócios em relação ao patrimônio da sociedade. Ainda, que a pessoa jurídica foi criada pelo direito para facilitar as relações jurídicas do grupo e, que as pessoas naturais usam parte de seu patrimônio para investir nas empresas.

O tema sobre a desconsideração da personalidade jurídica neste livro é esclarecedor, pois, mostra o uso, o objetivo, a finalidade deste instituto e, também a responsabilidade e a obrigação numa relação jurídica.

Segundo os autores, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica permite a constituição de um patrimônio próprio. Isso só é possível com a contribuição dos sócios, que investem na sociedade parte de seu patrimônio particular. Dessa forma, os sócios tem o direito de participar dos lucros sociais e também, do acervo social. A partir da pessoa jurídica, o particular que usa parte de seu patrimônio tem a garantia de que os riscos da empresa alcançarão somente determinada parcela de seus bens.

Alguns indivíduos utilizam a pessoa jurídica com o intuito de cometer algumas irregularidades como, crimes e fraudes e, e nesse momento que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica atua, coibindo os abusos que alguns indivíduos utilizam para enriquecer ilicitamente sem reparar os danos causados a terceiros.

Lembrando que, segundo os autores, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica não vai dissolver a sociedade, mas suspenderá a sua existência quando forem comprovadas situações irregulares, que estão em desacordo com o ordenamento jurídico. Ainda, ao identificar e comprovar irregularidades, o credor, poderá avançar sobre patrimônio pessoal dos administradores ou sócios da empresa, para satisfazer seu crédito.

Portanto, a teoria de desconsideração da personalidade jurídica é uma espécie de garantia dada principalmente aos credores, que são os principais alvos de atos fraudulentos e abusivos, mantendo-se dessa forma, certa e eficaz, a existência de novas relações jurídicas.