Direito Administrativo

0,5 pontos

Pergunta 6

É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar:

I - As ações que envolvam exercício do direito de greve.

II - Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

III - As ações instauradas entre o Poder Público e seus servidores, mesmo que por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo.

a.

Todas as assertivas são verdadeiras.

b.

I e II são verdadeiras.

c.

I e III são verdadeiras.

d.

Somente I é verdadeira.

e.

Somente III é verdadeira.

0,5 pontos

Pergunta 7

O princípio pelo qual o Poder Judiciário deva ser provocado pelo interessado para poder intervir nas relações conflituosas é chamado:

a.

Princípio do devido processo legal.

b.

Princípio da legalidade.

c.

Princípio da inércia da jurisdição.

d.

Princípio da economia processual.

e.

Princípio do nom bis in idem.

0,5 pontos

Pergunta 8

Assinale a alternativa correta.

O Supremo Tribunal Federal – STF pertence à justiça:

a.

Especializada Militar.

b.

Especializada Eleitoral.

c.

Especializada do Trabalho.

d.

Comum Estadual.

e.

Nenhuma das justiças, pois se trata de um órgão de superposição do Poder Judiciário.

0,5 pontos

Pergunta 9

Assinale