Direito Civil - Contratos

CONTRATOS

Contrato [Símbolo]é o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades.

Requisitos de Validade para um Contrato [Símbolo]

agente capaz;

objeto lícito e possível e economicamente apreciável;

forma prescrita ou não vedada em Lei;

acordo de vontades, que pode ser expresso ou tácito [Símbolo] o consentimento voluntário é o elemento essencial do contrato;

Classificação dos Contratos [Símbolo]

Quanto à manifestação da vontade:

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Unilaterais [Símbolo] nascem obrigações apenas para uma das partes; uma única vontade. Ex: testamento, mútuo,

Bilaterais [Símbolo] geram obrigações para ambas as partes; duas manifestações de vontade. Ex: contrato de compra e venda, contrato de doação, etc.

nenhum dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, pode exigir o cumprimento da obrigação do outro;

a parte lesada pelo inadimplemento da obrigação pela outra, pode pedir resolução do contrato e perdas e danos;

Plurilaterais [Símbolo] várias manifestações de vontade. Ex.: contrato social de uma sociedade mercantil.

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Quanto à contraprestação:

[Desenho]Onerosos [Símbolo] são aqueles em que uma das partes assume o ônus e a outra assume as vantagens, ou ambos assumem o ônus e as obrigações O direito de uma parte é o dever da outra parte. Ex.: contrato de compra e venda; contrato de locação, etc;

Gratuitos [Símbolo] quando existe somente uma prestação. Ex.: contrato de doação sem encargos; testamento, comodato; etc

Os contratos gratuitos devem ser interpretados restritivamente;

Se reduzirem o alienante à insolvência, são anuláveis pelos credores quirografários.

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• Quanto à execução:

[Desenho]Execução Instantânea [Símbolo] é quando o contrato é de execução imediata, esgotando-se num só instante, mediante uma única prestação, num único ato. Ex.: contrato de compra e venda à vista;

Trato Sucessivo [Símbolo] quando um contrato vai ser executado em vários atos, no momento futuro, continuadamente. Ex.: contrato de locação, contrato de crediário, contrato de prestação de serviços; etc

Diferido [Símbolo] quando um contrato vai ser executado em um único ato, no momento futuro. Ex.: contrato de compra e venda a prazo com um único pagamento.

Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa enquanto não receber o preço combinado (pactuado).

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Quanto à certeza das prestações:

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Comutativos [Símbolo] as prestações de ambas as partes são certas, podendo seu montante ser avaliado já no ato da conclusão do contrato. Ex. compra e venda;

Aleatórios [Símbolo] a prestação de uma ou de ambas as partes depende de um evento futuro e incerto. Ex: compra de produção da próxima safra de laranja, com preço fixado. No momento da celebração do contrato o preço é fixado, mas se ignora a quantidade da produção, e mesmo se haverá produção. Há pois, um risco: a Álea. Esta álea pode se referir tanto à quantidade quanto à própria existência da coisa.

Se o contrato for aleatório, por se referir a coisas ainda não existentes, mas expostas a riscos assumidos pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.

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Quanto à independência:

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Principais [Símbolo] têm vida autônoma;

Acessórios [Símbolo] sua existência está subordinada a de outro contrato: Ex.: fiança.

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Quanto à pessoa do contratante:

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Intuito Personae [Símbolo] o consentimento é dado em razão da pessoa do outro contratante.

Impessoais [Símbolo] não importa a pessoa do outro contratante.

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[Desenho]Quanto à sua denominação: