Direito Constitucional II

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Direito

4ª série

Direito Constitucional II

A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:

 Favorecer a aprendizagem.

 Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.

 Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.

 Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.

 Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.

 Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.

 Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.

 Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual.

Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução.

A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional.

Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional.

AUTORIA:

Rafael Augusto Jacob Denzin

Centro Universitário Anhanguera de Leme

Direito - 4ª série - Direito Constitucional II

Rafael Augusto Jacob Denzin

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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir.

 Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas, Interpretação e aplicação do Direito.

 Interpretação e aplicação do Direito.

 Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.

 Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Produção Acadêmica

 Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e 4.

 Pesquisas em julgados do Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça Estaduais.

 Análise de julgados do Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiças Estaduais.

 Pesquisas doutrinárias.

 Interpretação de textos jurídicos.

Participação

As atividades deverão ser realizadas ora em grupo, ora individualmente pelos alunos, conforme orientação especificada em cada passo da etapa.

Para a elaboração das atividades, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 5 (cinco) a 8 (oito) participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.

Padronização

O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:

 em papel branco, formato A4;

 com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;

 fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;

 espaçamento de 1,5 entre linhas;

 se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;

 com capa, contendo:

1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: <http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.

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 nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;

 nome e RA de cada participante;

 título da atividade;

 nome do professor da disciplina;

 cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

DESAFIO

Os alunos deverão produzir relatórios, conferir respostas, analisar julgados, em que descreverão de maneira específica o quadro de distribuição e funcionamento da Divisão orgânica do poder no cenário jurídico brasileiro.

A relevância do desafio está focada na percepção do aluno em compreender e assimilar o denominado “sistema de freios e contrapesos” (Montesquieu), mediante a vedação de invasão da função de um poder em detrimento de outro, bem como possibilidade mitigada da participação (fiscalização) de um dos poderes na atividade do outro.

Objetivo do desafio

O objetivo do presente desafio é consolidar o aprendizado sobre a divisão orgânica do poder, a fim de que o aluno compreenda a distribuição de competências conferidas pela própria Constituição Federal de 1988, aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas/aula)

 Aula-tema: Organização dos Poderes.

A atividade é de grande relevância para os alunos, uma vez que irão trabalhar com os conceitos basilares do estudo da Divisão orgânica do poder, bem como trabalhar com as funções típicas