Direito Trabalhista

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

Projeto de Monografia

DAS COMPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA:

Prescrição e conflito de competência relacionados à complementação salarial do aposentado

Gabriel Amaral Bicalho

Belo Horizonte

2012

GABRIEL AMARAL BICALHO

Projeto de Monografia

DAS COMPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA:

Prescrição e conflito de competência relacionados à complementação salarial do aposentado

Projeto apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.

Orientadora: Professora Maria Bueno Barbosa

Co-Orientador: Prof. Paulo Roberto Sifuentes

Belo Horizonte

2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4

1.1. Tema 5

1.2. Problema 5

1.3. Objetivos 5

1.3.1. Geral 5

1.3.2. Específicos 6

1.4. Justificativa 6

2. METODOLOGIA 7

3. REFERENCIAL TEÓRICO 7

3. CRONOGRAMA 11

4. REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto de monografia propõe a analise da prescrição e do conlito de competência relacionaods ao direito à complementação de aposentadoria avençada entre empregado e empregador. Existem hoje, dentro da legislação brasileira que regem as normas trabalhistas e das jurisprudências, não muitas controvérsias a respeito do tema trabalhado, mas as existentes geram bastante efeito sobre o direito trabalhista, tendo em vista que este, versa sobre uma importante e delicada relação que é a existente entre empregador e empregado. Destarte, é importante versar sobre tais divergências, mas principalmente sobre aquelas que geram maior repercurssão nas lides trabalhistas e que tendem por vez beneficiar ou por vez prejudicar o aposentado. Dentre estas, partindo como exemplo de estudo dentro do tema exposto, temos a prescrição na complementação de aposentadoria: as violações geram para o titular do direito violado a pretensão, o direito de ação; esta pretensão, porém, não se prolonga indefinidamente no tempo, sofrendo, num certo prazo, a prescrição. Esta prescrição, que a pouco tempo não tinha regulamentação prevista na CLT em casos de complementação de salário na aposentadoria, foi regulamentada pelo Tribunal Superior do Trabalho nas súmulas 326 e 327, que acabaram por aprofundar ainda mais as divergências. Esta, e a definição de competência entre justiça do trabalho e justiça comum, serão objeto de estudo, feitos através de uma análise sucinta da complementação de aposentadoria em seus aspectos fundamentais, desvendando sua formação e composição e apresentando as principais linhas de entendimento jurisprudencial e doutrinário, além de sua previsão legal. Posteriormente, o foco é voltado para pontos específicos: a prescrição no âmbito da complementação salarial e a competência para julgar tal matéria relacionada à previdência privada, partindo do pressuposto de que são as matérias com grandes divergências a respeito das complementações salarias na aposentadoria.

1.1 Tema

Das complementações de aposentadoria: Prescrição e conflito de competência relacionados à complementação salarial do aposentado

1.2 Problema

A discussão gira em torno das controvérsias geradas acerca do tema abordado, e revela-se através da compreensão da missão do Direito do Trabalho na defesa do trabalhador, sujeito vulnerável da relação de trabalho, pelo estabelecimento da forma de aplicação das normas acerca da complementação de aposentadoria. O que se propõe é justamente a pacificação de alguns pontos em que não se obtém uma resposta uniformizada pela jurisprudência e pela doutrina, e como os efeitos destas podem incidir sobre o trabalhador, ou aposentado, de forma benéfica ou maléfica.

1.3 Objetivos

1.3.1 Geral

• Analisar o direito do trabalho, aprofundando no que tange às complementações salariais na aposentadoria, a prescrição e a competência.

1.3.2 Específicos

• Apresentar o conceito das complementações salariais no direito do trabalho, da prescrição e da competência de modo geral;

• Aprofundar nas questões incidentes majóritarias a respeito das controvérsias acerca do tema abordado;

• Buscar soluções efetivas para os problemas demonstrados ou expor as soluções vigentes que mais se aproximam de uma resposta justa ao problema.

1.4 Justificativa

Consoante exposto acima, o tema apresentado no presente projeto de pesquisa merece uma abordagem mais ampla e um estudo acurado, posto que se trata de matéria proeminente em nosso ordenamento jurídico.

Isto porque, a complementação de aposentadoria dos trabalhadores tem nítido caráter de benefício previdenciário, vez que tem o inequívoco escopo de assegurar a subsistência dos referidos trabalhadores quando da cessação de suas atividades, em reforço aos valores percebidos pelo Regime Geral da Previdência Social.