Do Domínio Erudito à Fruição Popular

A Conferência Geral da Unesco, realizada em Paris, em 19 de novembro de

1964, reconheceu que, além da diversidade de posições constitucionais e de tradições, a

desigualdade de recursos impossibilitaria a adoção de medidas globais de proteção ao

patrimônio. Alertou para a necessidade de criação de serviços de proteção aos bens

culturais, em conformidade com a legislação de cada Estado. Para tanto, seria

necessário que os Estados dispusessem dos meios administrativos, técnicos e também

financeiros para o desempenho eficaz da proteção do patrimônio cultural. O documento

resultante dessa conferência apontava, ainda, para a necessidade de adoção de medidas

financeiras para constituição de fundo para proteção do patrimônio cultural, além da

adoção de medidas apropriadas para dispor dos recursos necessários à aquisição de bens

culturais.

As Normas de Quito (nov./dez. de 1967), ao justificar a adoção de medidas

financeiras para as ações culturais, elegeram os bens dos patrimônios culturais com

portadores de valor econômico suscetível de constituírem-se em instrumentos de

progresso. Assim, a valorização do patrimônio passou a ser pensada em função do

desenvolvimento econômico-social de cada região.

Trata-se de incorporar a um potencial econômico um valor atual, de

por em produtividade uma riqueza inexplorada, mediante um processo de

revalorização que, longe de diminuir sua significação, puramente, histórica

ou artística, a enriquece, passando-a do domínio exclusivo de minorias

eruditas ao conhecimento e fruição de maiorias populares (OEA,

2000b:111).

A partir da assinatura desse documento, a vocação de público consumidor dos

bens culturais preservados se modificaria: se antes os bens culturais se dariam à fruição

das comunidades de pertinência, agora a preservação se daria em função da atração de

um novo público. Pois como afirmava “a fluência crescente de visitantes contribui para

afirmar a consciência da importância do patrimônio” (op.cit, 112).