ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATACA-BA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

ANA CLAUDIA SILVA CERQUEIRA MOTA

ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATACA-BA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Itabuna-Ba

2014

ANA CLAUDIA SILVA CERQUEIRA MOTA

ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATACA-BA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social, 6º sem./2014 da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de Formação: Projeto de Intervenção, A Realidade Regional e o Serviço Social, Planejamento Social e Estágio Curricular Obrigatório II.

Profs. Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Rosane Ap. B. Malvezzi e Valquiria A. Dias Caprioli.

Itabuna-Ba

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................3

2. HISTÓRICO E DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATACA/BA..................................................................................................................4

3. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL-2010(IDHM/2010)..........5

4. A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES SOCIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS...................................................................................................8

5. IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – LEI Nº 8.069/1990....................................................................10

6. CONCLUSÃO ...........................................................................................................12

REFERÊNCIAS ............................................................................................................13

1 - INTRODUÇÃO

O trabalho apresentado constitui-se na elaboração de um diagnóstico social do município de Arataca-Ba. O mesmo busca discutir sobre a importância dos indicadores sociais reconhecendo, portanto, que no município de Arataca-Ba, como em qualquer outro município o uso de indicadores se faz necessário nas diversas etapas dos ciclos de planejamento e gestão, de maneira à melhor caracterizar e dimensionar as situações problemáticas e demandas sociais, tanto para a construção de um plano constituído de programas efetivos para alcance de seus objetivos, quanto para permitir o monitoramento e avaliação periódica dos resultados obtidos pelas intervenções. Assim entende-se que os indicadores sociais em si permitem que avaliemos com mais cuidado as ações dos governos no que se refere à administração da vida das pessoas, se um governo conseguiu melhorar os índices de educação em várias regiões. Os Indicadores Sociais permitem que avaliemos com mais cuidado as ações dos governos no que se refere à administração da vida das pessoas. O diagnóstico, como toda a prática nessa perspectiva se dirige para fins de transformação das relações sociais. Nesta concepção de transformação social o diagnóstico constitui-se em etapas sucessivas e aproximativas da realidade, vivenciadas de forma conjunta pela população e o profissional de Serviço Social.

Por fim, através deste estudo será observado os desafios encontrados para a efetivação e implantação das Políticas Públicas de proteção as crianças e adolescentes.

2 - HISTÓRICO E DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATACA-BA

Arataca é um município brasileiro localizado no interior do estado da Bahia. Inicialmente criado como um distrito do município de Una-Ba, com a denominação de Xapuri, pelo decreto estadual nº 8045, de 2304-1932.

O crescimento da localidade de Xapuri provocou a realização de um pebiscito, que consolidou a sua emancipação.

O município foi criado por força da Lei Estadual de 09/05/1985, com território desmembrado de Una, recebendo a denominação de Arataca. A sede foi elevada a categoria de cidade, quando da criação do município. Em divisão administrativa referente ao ano de 1993, o distrito de Xapuri, figura no município de Una. Assim permanecendo no quadro fixado para vigorar no período de 1339-1943. Pelo decreto-lei estadual nº 141, de 31-12-1943, retificado pelo decreto estadual nº 12.978, de 01-06-1944, o distrito de Xapuri tomou a denominação de Arataca.

Em divisão territorial datada de 01-07-1960, o distrito de Arataca (ex-Xapuri), figura no município de Una, assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-01-1979. Elevado a categoria de município coom a denominação de Arataca, pela lei estadual nº 4.442 de 09-05-1985, desmembrado de Una, sede no antigo distrito de Arataca. Constituído de 3 distritos: Anuri, Itatingui e Vila Jequié, ambos desmembrados de Una, instalado em 01-01-1986, assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

O município possui uma área de unidade territorial de 375,20 Km², altitude de 152 m, densidade demográfica de 27,70 hab/km² e um clima tropical.

De acordo com o Censo do IBGE/2010, o município