EMPREGADAS DOMESTICAS

Será, o fim de uma profissão?

São muitas as dificuldades, entre elas a emocional, em que familiares se levam a questionar sobre a decisão de internar ou não um parente em uma casa de repouso para idoso. Para escolher uma clinica de repouso é necessário obter informações, procurando referencias em relação às equipes medicas responsáveis, observar infra-estrutura e capacidade de atendimento dos diversos níveis de cuidados e necessidades do idoso.

Para formalizar uma empresa é preciso de um contador, legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa. È necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

• Registro na junta comercial

• Registro na secretaria da receita federal

• Registro na prefeitura do município

• Registro no INSS

• Registro no sindicato

• Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da Constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

• Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

• Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social INSS”;

• Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de

repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.

• Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente

Para que uma empresa seja constituída é necessário realizar um lançamento referente ao valor do capital que os sócios investiram. O valor do investimento é determinado no contrato social da empresa.

As clinicas de repouso, depois dessa Lei dos Trabalhadores PEC, já acusam uma demanda de ligações a procura por vagas de internações, já que depois dessa lei o empregado tem que cumprir uma carga horária de 44 horas semanais, direitos iguais de qualquer outro trabalhador com carteira assinada. De acordo com a pesquisa da revista ISTOÉ o Brasil terá a sexta maior população mundial de idosos em 2025, o governo poderia ter um programa de apoio para os cuidadores de idosos, mas não levaram isso em consideração.

A PEC referente às empregadas domésticas causa um impacto na economia, aumentando os custos pagos pelos patrões pelos serviços do lar, trazendo muitas preocupações aos empregadores, causando um impacto financeiro e até mesmo um comprometimento na renda familiar.

Muitos economistas consideram essa PEC de forma pessimista, pois pensam esses que tais regulações irão aumentar a taxa de desemprego e os custos de quem emprega, mas vale ressaltar que essa emenda é um avanço, garantindo direitos iguais, diminuindo a desigualdade social e aumentando as oportunidades. A formalização da PEC vêm corrigir uma divida para milhares de mulheres brasileiras. A ONU Mulheres realiza um estudo sobre os custos e benefícios da formalização do trabalho domestico no Brasil, principalmente porque um dos argumentos mais mencionados contra a formalização