ENVELHECIMENTO ATIVO E AUTONOMIA: A RELEVÂNCIA DA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

GILIANE SANTIAGO VIANA

ENVELHECIMENTO ATIVO E AUTONOMIA: A RELEVÂNCIA DA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.

BELO HORIZONTE

2014

ENVELHECIMENTO ATIVO E AUTONOMIA: A RELEVÂNCIA DA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Giliane Santiago Viana

Curso de Pós-Graduação em Serviço Social e Gestão de Projetos Sociais

EAD

Polo Faculdade de Negócios – Belo Horizonte

RESUMO

O envelhecimento populacional é uma realidade e ações que buscam lidar com este crescente contingente de idosos devem ser priorizadas em todas as áreas do saber. Desta maneira a interface entre sociedade civil e governo são cada vez mais necessários no combate à exclusão e isolamento deste público. Desta maneira a efetivação de políticas públicas para a pessoa idosa contribui e possibilita a real intervenção social deste usuário, direcionada para as características, interesses e demandas dessa faixa etária estimulando e potencializandosua participação social, autonomia e protagonismo.

Palavras chave: Idoso, Serviço de Convivência, Políticas Públicas.

ABSTRACT

Population aging is a reality and actions that seek to deal with this increasing number of elderly people should be prioritized in all areas of knowledge. Thus the interface between civil society and government are increasingly needed to combat exclusion and isolation of the public. Thus the effectiveness of public policies for the elderly contributes and enables real social intervention this user, directed at the characteristics, interests and demands of this age group stimulating and enhancing their social participation, autonomy and leadership.

Keywords: Elderly Living Service, Public

1. INTRODUÇÃO

O crescimento da população idosa é um fenômeno mundial. No Brasil, o número de idosos passou de 3 milhões, em 1960, para 7 milhões, em 1975, 20 milhões em 2008, e em 2013, 14,9 milhões de idosos. A projeção para 2.060 é que a população idosa do Brasil alcance 58,4 milhões de idosos.

O prolongamento da vida é uma realidade em qualquer sociedade e esta conquista deve estar agregada ao envelhecimento ativo e saudável. Desta maneira a qualquer política destinada a pessoa idosa deve estar centrada em sua capacidade funcional, cognitiva e motora, a necessidade de autonomia, a participação, ao cuidado, abrindo campo para a atuação do idoso nos diversos contextos sociais e de elaboração de novos significados para a vida.

Neste contexto o Plano Nacional de Assistência Social - PNAS, que envolve a pessoa idosa como sujeito de direitos, cidadã, participante da sociedade e usuária das políticas públicas, avançou na consolidação de uma política de Estado, fazendo parte de um processo que tem como perspectiva a ampliação do acesso a direitos, criando condições para a garantia de oferta de serviços de qualidade para a população idosa.

Desta maneira, é apontado a necessidade da efetivação de ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa e de suas famílias, tendo como foco o processo de envelhecimento ativo e saudável, o desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a prevenção dos riscos sociais.

2. DESENVOLVIMENTO

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS institui dois tipos de proteção social para a população afiançadas pelo Estado; a proteção Social básica e a proteção social especial, que se subdivide ainda, em de média e de alta complexidade. Estas são complementares e se organizam hierarquicamente dentro do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

A proteção social básica busca a prevenção, constitui-se na expressão pró ativa do SUAS indo desta maneira contra as tradicionais práticas pontuais, emergenciais e reativas, as quais a Assistência estava acostumada a praticar desde que se constituiu quanto direito, desta maneira, para se alcançar a prevenção de riscos, a proteção social foca sua ação no desenvolvimento de potencialidades e aquisições dos usuários e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

A Tipificação Nacional de Serviços Sociais (2009) coloca que sua atuação está pautada através de três atos principais: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF); Serviço de Proteção Social Básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosas e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sendo este último divido por faixa etária.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de maneira continuada, intencionando e proporcionando o fortalecimento do desempenho protetivo das famílias, prevenindo a quebra dos seus laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria de sua condição de vida.

O PAIF somente pode ser ofertado pelo poder público, por meio da equipe do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, reconhecendo assim a família como espaço privilegiado de proteção e desenvolvimento das pessoas, objetivando o fortalecimento da convivência familiar e comunitárias, uma das garantias afiançadas pela Política Nacional da Assistência Social. Todos os Serviços da Proteção Social Básica devem ser a ele referenciado e mantido a articulação.

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosas busca prevenir agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais, visando a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia