ESPAÇO TEMÁTICO FORMAÇÃO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL

ESPAÇO TEMÁTICO FORMAÇÃO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL

Serviço Social, mobilização e organização popular: uma sistematização do debate contemporâneo

Social Work, mobilization and popular organization: a systematization of the contemporary debate

Maria Lúcia DuriguettoI; Luiz Agostinho de Paula BaldiII

IUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

IIUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

RESUMO

O presente artigo versa sobre a intervenção do Serviço Social nos processos de mobilização e organização popular e, particularmente, sobre o debate contemporâneo que vem sendo realizado sobre o tema. Este debate é apresentado nas elaborações acadêmicas de autoras que tratam especialmente das funções pedagógica e educativa do assistente social e de sua inserção nas organizações da classe trabalhadora. Nesta sistematização, priorizam-se as formulações que vêm adquirindo relevância no debate profissional e que tecem algumas considerações necessárias para a análise e as prospectivas da relação da profissão com os processos de mobilização e organização popular.

Palavras-chave: Serviço Social. Debate profissional. Mobilização. Organização popular.

ABSTRACT

This article concerns the intervention of Social Work in processes of popular mobilization and organization and focuses in particular on the contemporary debate about the issue. This debate is presented in the academic production of authors specifically concerning the pedagogic and educational functions of social workers and their insertion in working class organizations. In this systematization, priority is given to formulations that have gained relevance in the professional debate and that offer some considerations needed for the analysis and to develop an outlook on the relationship of the profession with the processes of mobilization and popular organization.

Keywords: Social Work. Professional debate. Mobilization. Popular organization.

Introdução

Este artigo constitui-se como parte dos estudos e das reflexões realizados para a pesquisa A intervenção do Serviço Social nos processos de mobilização e organização popular1. O objetivo desta pesquisa é ampliar as análises acerca da apropriação da temática dos movimentos sociais pelo Serviço Social e das ações desenvolvidas pelo assistente social voltadas para a mobilização e a organização dos sujeitos que são alvo de sua ação; e também construir parâmetros e metodologias de intervenção profissional em "mobilização e organização popular".

Nossa expectativa é contribuir para a necessária revitalização do debate sobre a temática dos movimentos sociais, que tem sido pouco estudada na área do Serviço Social. De acordo com Iamamoto (2008, p. 461), "a área temática de menor investimento na pesquisa refere-se aos 'conflitos e movimentos sociais, processos organizativos e mobilização popular' –, o que é motivo de preocupações". Soares (2010) também constata, aproximadamente, que entre os 495.116 trabalhos publicados nos anais dos CBAS e nos do Enpess, realizados entre 1995 e 2008, somente 3% dizem respeito à temática dos movimentos sociais. No interior deste conjunto, já exíguo, somente 6% das publicações expõem experiências de intervenção do assistente social junto aos movimentos. Este dado evidencia uma lacuna quanto, particularmente, à relação profissional entre o Serviço Social e os movimentos sociais.

O quadro sócio-histórico atual é de fortes ataques às classes subalternas, materializados nas regressividades dos contratos e das condições de trabalho impostos pela reestruturação produtiva2 e nas contrarreformas na esfera estatal, que, no campo particular das políticas sociais, vêm assumindo contornos formulativos e operativos focalizadores e de um nítido caráter de assistencialização das políticas protetivas3. Esses processos são acompanhados também pela regressividade das organizações e das lutas dos trabalhadores, seja no quadro sindical (marcado pela hegemonia de um sindicalismo colaborador nos processos de "gestão" da crise), seja no campo dos movimentos sociais (no qual se observa a acentuada presença de uma ideologia que orienta as ações na órbita do possibilitismo, que muitas vezes se traveste de governismo4).

Esse movimento da realidade impõe limites à efetivação do projeto ético-político hegemônico no Serviço Social brasileiro5. Esses limites advêm de determinantes estruturais e conjunturais – a dinâmica macroeconômica financista e as políticas a serem seguidas para alimentá-la; a "ausência de uma proposta alternativa à do capital na sociedade brasileira, capaz de unificar interesses sociais distintos relativos ao trabalho" e as políticas que incidem particularmente "nas bases materiais do projeto profissional", como as políticas sociais –, suas condições efetivas de formulação e operacionalização e as atuais condições em que se efetivam o processo de formação profissional e o exercício da profissão no Brasil (BRAZ, 2007, p. 7).

Entretanto, não concordamos, como sustentam Paulo Netto (2007) e Braz (2007), que essas condicionalidades estejam colocando em xeque o projeto ético-político. Sustentamos que, em face dessa realidade, nunca foi tão importante a necessidade de sua defesa. E, além dessa defesa, o necessário investimento reflexivo para o enfrentamento daquela lacuna identificada por Iamamoto (2008) e evidenciada por Soares (2010).

É nessa perspectiva que esse artigo é desenvolvido. Seu objetivo é contribuir para o debate acerca da relação da profissão com os processos de mobilização e de organização popular. Trazemos uma sistematização deste debate no Serviço Social brasileiro nas duas últimas décadas, período de implementação da agenda restritiva à efetivação do projeto ético-político. Projeto que, paradoxalmente