Refletir Sobre As Formas De Atuação Do Assistente Social Compreendendo A Influência Do Contexto Histórico No Fortalecimento Do Serviço Social Como Profissão.

Introdução:

Na década de 1980 surge o Movimento de Reconceituação do serviço social, com o objetivo crítico e avaliativo da profissão. Foi percebido pelos profissionais do serviço social que sua prática profissional não estava de acordo com o contexto social, ou seja com a necessidades da sociedade. Essa realidade trazia ao Assistente Social uma insignificância no trabalho desenvolvido pelos profissionais.

Desta forma, percebe-se que a década de 1980 pode ser vista como sendo a década do Serviço Social. Naquela década, entre os assistentes sociais, registrou-se uma “busca de sua ruptura com o histórico conservadorismo e do avanço da produção de conhecimento, nos quais a tradição marxista aparece hegemonicamente como uma das referências básicas” (YAZBEK, 2000, p. 26).

A partir daí o Movimento de Reconceituação do serviço social pode ser visto como uma nova fase na história do serviço social, que marca com a mudança do modelo tradicional, favorecendo o debate crítico sobre da profissão. O profissional do serviço social passa a ter um maior compromisso com a sociedade bem como desenvolver uma preocupação maior com formação acadêmica, que os liberta das ideologias, das classes dominantes e passa a capacitar o profissional.

Com a Constituição Federal de 1988, ampliou-se no Brasil os conceitos de cidadania, participação, políticas públicas, bem como de democracia e de liberdade,

e como a proposta primária do Projeto Ético Político Profissional é constituída pelo Código de Ética de 1986, posteriormente reformulado em 1993, pela reformulação da lei que regulamenta a profissão do Assistente Social, nesse momento tem a sua complementação com as diretrizes curriculares para o curso de serviço social, aprovadas pela categoria em 1996.

O rompimento da herança conservadora dar-se como uma luta na legitimação com a herança conservadora expressa-se como uma procura, uma luta por alcançar novas bases de legitimidade da ação profissional do Assistente Social, que, reconhecendo as contradições sociais presentes nas condições do exercício profissional, busca-se colocar-se, objetivamente a serviço dos interesses dos usuários, isto é, dos setores dominados da sociedade. Na opinião de Iamamoto (2000, p. 37)

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Laudas:

O início da década de 1980 foi marcado no Brasil por várias e profundas transformações sociais. Ainda no final da década anterior, havia sido promulgada a Lei de Anistia. Com o final do regime de opressão, o Brasil registrou avanços positivos. Em 1986, elegeram-se os membros da Assembleia Nacional Constituinte, que conseguiram promulgar a nova Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, redemocratizando a nação. No entanto, a Constituição de 1988 somente limitou-se às garantias acima enumeradas. Ela, em seu contexto, trouxe dispositivos que garantem a universalidade da saúde e o seu acesso por parte de todos os cidadãos. A Seguridade Social passou a ter uma nova configuração com o início da promulgação da Carta Magna de 1988, garantindo assim aos trabalhadores uma série de direitos. Contemplando também aquelas pessoas, que, em decorrência da idade ou por serem portadoras de algum tipo de deficiência, necessitam da proteção do estado por não terem como proverem a sua sobrevivência, seu bem estar e seus direitos.

Na atualidade, por previsão constitucional, é dever do Estado prestar assistência médico-hospitalar ao indivíduo, independentemente de sua situação econômica ou do recolhimento previdenciário. Isto porque a saúde integra o Sistema de Seguridade Social Não Contributivo (SSSNC), face possuir o caráter de universalidade e por se tratar de um serviço público disponível a todas as pessoas que dela necessitar (WEICHERT, 2004).

As transformações continuaram acontecendo nas décadas seguintes e até os dias de hoje. Diversas leis foram aprovadas objetivando regulamentar os dispositivos constitucionais, assim temos os seguintes instrumentos, que são verdadeiras conquistas sociais:

a) Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA);

b) Estatuto do Idoso;

c) Estatuto da Igualdade Racial;

d) Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

e) Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Com novas regulamentações e seus dispositivos, novas instâncias de participação popular foram criadas a exemplos dos conselhos já citados e uma série de instituições, como:

a) Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

b) Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

c) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

d) Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). 2

As transformações sociais ocorridas após a década de 1980 foram significativas a permitiram assim o acesso por parte da população a vários serviços, ampliando campo e espaço de trabalho para muitos profissionais, a exemplo do assistente social.

Nos dias atuais (Séc. XXI) as ações dos municípios, estados e leis federais atualmente, são bastantes voltadas para as necessidades da população com isso, têm proporcionado o surgimento de novos espaços para a atuação do profissional do serviço social. Hoje, não se vê mais o assistente social como aquele profissional filantropo, caridoso, limitado pela burguesia; que tinha por missão apenas conter os conflitos no âmbito das organizações empresarias, caridades religiosas, etc. Papel este desempenhado no passado do país, onde a profissão ainda não era legitimada. Exige-se hoje do profissional do serviço social, uma maior conexão com a realidade social, com participação interativa nos processos de mudanças, um maior compromisso com o social, bem como também o empresarial. Assim, possibilita mostrar a sociedade que pode ser esse profissional que ela precisa; o Assistente Social vem conquistando novos espaços de atuação a cada dia.

A presença e a atuação do Assistente Social atualmente, tem se tornado cada dia mais significativa nas Unidades de Saúde da Família, no NASF, no CAPS e em várias outras iniciativas levadas a cargo pelo Ministério da Saúde (MS) e desenvolvidas