Empresa de energia

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Mundo Jurídico

STJ

Consorciados que se retiram antecipadamente de grupo devem receber saldo do fundo de reserva.

Recebimento não se dá de imediato.

Conselho Federal Just. Fed.

TNU reafirma entendimento do STJ quanto à incidência de IR sobre juros de mora.

Verbas indenizatórias.

Conselho Federal Just. Fed.

Militares inativos e pensionistas devem contribuir integralmente para a previdência.

Imunidade.

Conselho Federal Just. Fed.

TNU delimita alcance de vantagem pessoal (VPNI) de servidor.

Aumento do vencimento básico.

Conselho Federal Just. Fed.

Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo não comprova miserabilidade.

Presunção absoluta.

TJ-DFT

Turma decide: pagamento de indenização a segurado que se suicidou é devido.

Abusividade.

TJ-DFT

Reversão de aposentadoria por erro na contagem do tempo não dá direito a indenização.

Aposentadoria revertida.

TJMG

Justiça decide que permissão de táxi não pode ser herdada.

Comercialização dos serviços públicos.

Consumidor

Seguradora é condenada por demora em conserto de veículo.

Rede de supermercados é condenada a indenizar consumidora impedida de efetuar compra.

Consumidora cobrada indevidamente deve ser indenizada pelo Banco Citicard.

Empresa de energia indenizará consumidora por erro na fatura.

Contrato com plano de saúde não pode limitar tempo de internação.

Trabalho

Empresa se nega a contratar deficientes e pagará R$ 200 mil de dano moral coletivo.

Posto é condenado por descontar de frentista valor roubado durante assalto.

Aposentado por invalidez receberá indenização após plano ser cancelado.

Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados.

Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória.

Empresas & Empresários