Endividamento Das Familias Brasileiras

1

SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL NO BRASIL1

Potyara Amazoneida Pereira Pereira

I

Falar de assistência social não é tarefa fácil, porque vários são os

preconceitos e idéias equivocadas que ainda cercam essa matéria. Embora esse

tipo de assistência seja um fenômeno tão antigo quanto a humanidade e esteja

presente em todos os contextos socioculturais, poucas ainda são as contribuições

teóricas que ajudam a melhor precisá-Io do ponto de vista conceitual e políticoestratégico.

Isso significa que a assistência social tem sido sistematicamente

negligenciada, não só como objeto de interesse científico, mas como componente

integral dos esquemas de proteção social pública que, desde os fins do século e,

mais especificamente, a partir dos anos 40 do século XX, expressam

institucionalmente a articulação (nem sempre pacífica) entre Estado e sociedade,

com vista à definição de direitos e políticas de conteúdo social.

Em decorrência desse fato, a assistência social quase nunca é vista pelo

que ela é - como fenômeno social dotado de propriedades essenciais, nexos

internos, determinações histórico-estruturais, relações de causa e efeito, vínculos

orgânicos com outros fenômenos e processos -, mas pelo que aparenta ser, pela

sua imagem distorcida pelo senso comum ou, o que é pior, pelo mau uso político

que fazem dela, por falta referências conceituais, teóricas e normativas

consistentes. Assim, a assistência social é comumente identificada como um ato

subjetivo, de motivação moral, movido espontaneamente pela boa vontade e pelo

1 Política social e democracia / Maria Inês Souza Bravo, Potyara Amazoneida Pereira Pereira (orgs) - 2. ed. –

São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2002.

2

sentimento de pena, de comiseração ou, então, quando praticada pelos governos,

como providência administrativa emergencial, de pronto atendimento, voltada tãosomente

para reparar carências gritantes de pessoas que quedaram-se em estado

de pobreza extrema.

Isso explica por que a assistência social é geralmente considerada medida

pura e simples de subsistência e, por isso, tida como antítese ou avesso de

categorias teóricas que integram, definem e conferem honorabilidade aos

sistemas de proteção social modernos, tais como: política social, cidadania,

promoção social e trabalho assalariado.

Para muitos, portanto, a assistência social não é política social porque,

além de não lhe serem exigidas sistematicidade, continuidade no tempo e

previsibilidade de recursos, ela não se organiza em torno de decisões informadas

por conhecimentos científicos, mas em torno de uma anomalia social, qual seja:

uma "clientela" negligenciada que, a rigor só existe porque as políticas sociais e

econômicas (saúde, educação, previdência, habitação, trabalho, renda etc.), que

deveriam impedi-la de existir, não funcionam a contento. Sendo assim, a

assistência social não passa de uma incômoda reserva estratégica ou uma

"tapeação" política das elites no poder, que a acionam para encobrir as falhas das

demais políticas socioeconômicas.

No rastro dessa percepção, a assistência social também não é considerada

um direito de cidadania, mas um antidireito, que estigmatiza e humilha quem dele

necessita. Daí a sua incompatibilidade com o valorizado conceito de "promoção

social", presente em quase todas as propostas sociais de instituições

governamentais e não-governamentais. Não é de estranhar, destarte, o fato de, no

âmbito dessas instituições, as atividades que promovem os indivíduos não serem

consideradas de assistência social - mesmo sendo gratuitas, desmercadorizadas e

dirigidas a segmentos populacionais de baixa renda. É o caso das bolsas de

estudo, do incentivo à produção, da renda garantida, da educação básica, do

3

treinamento profissional, da defesa de direitos, da capacitação para o exercício da

cidadania, do acesso à justiça, dentre outros. E a fonte norteadora dessa

diferenciação é a ideologia, que não se baseia em fatos ou em evidências

empíricas, mas em prenoções arraigadas que, apesar de abstratas, têm a força de

legitimar práticas equivocadas, as quais, por sua vez, reforçam a ideologia.

No que se refere ao trabalho assalariado, o confronto ideológico com a

assistência social é mais destacado, principalmente pelos defensores do primado

do mercado no processo de satisfação de necessidades. Nessa confrontação, a

idéia dominante é a de que, se houvesse emprego para todos, a assistência