Estado Bem Estar Social

Para enfrentar a volatilidade do capital, a saída apontada a

partir do campo conservador (neoliberal) foi o corte de gastos do

Estado. O Estado de Bem-Estar Social passou a ser visto como

oneroso, inflacionário e inimigo do crescimento econômico.

Caberia, assim, suprimi-lo ou reduzi-lo ao mínimo, transferindo-se

a prestação de serviços sociais – de saúde, educação, habitação,

previdência social – para os agentes privados, com financiamento

dos próprios usuários.

Nas palavras de Standing (1999), a era da regulação pelo

Estado (ou, da regulação estatutária) foi então substituída pela era

da regulação pelo mercado. Isto significou, entre outras coisas, a

passagem de uma sociedade estável para a classe trabalhadora –

sustentada pelo pleno emprego, pelo consumo de massa e pelos

direitos do trabalho – para outra, marcada pela flexibilidade e a

insegurança.

Desta forma, a resposta dos governos nos últimos anos do

século XX e início deste, inclusive os de tendência social-democrata,

tem sido a revisão do Estado de Bem Estar. O modelo de Seguridade

Social proposto por Beveridge chega, portanto, ao século XXI sob

fortes ataques – ainda que ele tenha sido, indiscutivelmente o maior

responsável pelas excelentes condições sociais existentes nos países

de capitalismo central, durante a segunda metade do século XX.

Por outro lado, é fato também que tal modelo jamais chegou a atingir

a mesma eficácia – os mesmos graus de cobertura e generosidade

– nos países do capitalismo periférico, como os da América Latina,

onde foi razoavelmente difundido.