Relação Estado Moderno E Sociedade: Uma Análise Acerca Dos Direitos Sociais No Brasil Com Foco Na Políticad E Assistência

RELAÇÃO ESTADO MODERNO E SOCIEDADE:

uma análise acerca dos direitos sociais no Brasil com foco na política de assistência

Karoline Mendonça Rocha Barros1

Thaysa Kelly Neves de Lima2

RESUMO

Este artigo apresenta uma análise acerca dos direitos sociais no

Brasil com ênfase na Política de Assistência Social, onde destacamos

as singularidades de um País de capitalismo tardio e a forma como

esses direitos foram conquistados e assimilados pelo Estado e pela

sociedade. Torna-se, então, necessário compreender a

particularidade que envolve tal questão, tendo em vista que a

concepção e efetivação dos direitos sempre foram um campo de

discussões e investidas do capital, através do Estado Protagonista –

no momento em que ocupa a função das classes sociais no processo

de transformação da sociedade - sob a pressão da sociedade

burguesa.

Palavras-chave: Lutas sociais; Direitos Sociais no Brasil; Política de

Assistência Social.

ABSTRACT

This article presents an analysis about the social rights in Brazil with

emphasis on Social Assistance Policy which highlight the

uniqueness of a country of late capitalism and how these rights were

conquered and assimilated by the State and society. It is then

necessary to understand the peculiarity that involves such questions,

considering that the design and realization of rights have always

been a field of debate and invested capital, through the State

Protagonist – when it occupies the role of social classes in

the process of transforming society - under the pressure of bourgeois

society.

Keywords: Social struggles; State Capitalist; Social Rights in Brazil;

Social Assistance Policy.

1. INTRODUÇÃO

Este artigo apresenta uma análise acerca da trajetória histórica dos direitos sociais

no Brasil, com destaque na Política de Assistência Social, apresentando a particularidade do

1 Bacharel. Universidade Federal de Alagoas – UFAL. [e-mail]

2 Bacharel. Universidade Federal de Alagoas – UFAL. [e-mail]

caso brasileiro, já que este é um País de capitalismo tardio e nunca vivenciou o Welfare

State. Com a crise de 1929 a questão social se agrava exigindo a intervenção do Estado,

sendo assim, é a partir de 1930 que se iniciam os primeiros sinais de direitos sociais no

Brasil, período de aceleração no setor industrial do País. A história dos direitos sociais no

Brasil é marcada por avanços e retrocessos, devido os períodos de ditadura,

redemocratização, golpe militar, volta da democracia e implantação das políticas neoliberais,

tendo como marco a elaboração da Constituição Federal de 1988. A referida Constituição é

destacada como o símbolo do restabelecimento da democracia no País. É através da

Constituição de 1988 que os direitos passaram a ser determinados por lei e o conceito de

Seguridade Social, fundamentada na saúde, previdência e assistência social, adquire força

e visibilidade. A Constituição de 1988 impulsiona o surgimento da Lei Orgânica da

Assistência Social em 1993, onde a Assistência Social passa a ser reconhecida como uma

política social de cunho público e não-contributiva, uma inovação no controle social por parte

da sociedade.

2. DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

No Brasil os primeiros sinais de elaboração e implementação dos direitos sociais

datam o período entre 1930 e 1943, em meio aos impactos das transformações societárias,

onde o País acelerava o ritmo no processo de industrialização como salienta Silva et al.

(2007).

Nesse período de 1930, o Brasil se encontrava sob o governo de Getúlio Vargas e o

País passava por grandes mudanças no sistema econômico modificando seu modelo de

desenvolvimento agroexportador para o modelo urbano-industrial. Nesse contexto, a

questão social se agrava cada vez mais e as reivindicações não param, tornando-se

necessário que o Estado intervenha mais diretamente no que se refere às questões

econômicas e sociais, a fim de minimizar as expressões da questão social e evitar uma

revolta da classe trabalhadora.

Visando promover a modernização do País através da industrialização e ao mesmo

tempo controlar a classe trabalhadora, o governo de Getúlio Vargas passa a investir na

formulação de leis sociais de proteção a uma parcela dos trabalhadores, porém segundo

Couto (2004), essa política baseava-se na proposta de um Estado social autoritário, atuando

através de medidas de cunho regulatório e assistencialista, com fortes traços coorporativos