Etica Do Advogado

A Ética do Advogado

Sua importância para o bom desempenho de suas funções com respeito e dignidade

No nosso dia-a-dia nos deparamos com vários tipos de condutas que partem do homem. Condutas estas verdadeiras ou não, presentes nas mais diversas áreas. Neste trabalho, iremos discorrer sobre a importância da Ética para o profissional e a própria sociedade. Destacando a Ética na área da advogacia.

A Ética pode ser definida como um “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social.

Quando a ética profissional passa a ser objeto de regulamentação legal, passam a ser definidasas normas jurídicas definidas, obrigando a todos os profissionais. No caso da advocacia brasileira, a ética profissional foi objeto de detalhada normatização, destinada a deveres dos advogados, no Estatuto anterior e no Código de Ética Profissional, este datado de 25 de junho de 1934. O Estatuto de 1994 preferiu concentrar toda a matéria no Código de Ética e Disciplina, editado pelo Conselho Federal da OAB.

O Estatuto enuncia princípios gerais, balizando a regulamentação contida no Código de Ética e Disciplina.

Mas antes de nos aprofundamos no tema é importante destacar os artigos 1º e 2º do Código e Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

O artigo 1º ressalta que o exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional. Já o artigo 2º diz que o advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce.

São deveres do advogado:

I – preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade;

II – atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;

III – velar por sua reputação pessoal e profissional;

IV – empenhar-se, permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional;

V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis;

VI – estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios;

VII – aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial;

VIII – abster-se de:

a) utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente;

b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue;

c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso;

d) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana;

e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.

IX – pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade.

A advocacia é um ofício pelo qual um profissional fala em nome de terceiros. Mais ainda, esses terceiros quase sempre estão envolvidos em problemas que lhes aflige e, por não dizer, que podem mudar os rumos de suas vidas.

“A responsabilidade carregada por um profissional da advocacia é muito grande. Daí porque podemos falar que o advogado é, na verdade, alguém que traz consigo as artes de muitos outros profissionais. Ele é o médico que busca a cura para os problemas de seus pacientes. É o psicólogo por ter de ouvir atentamente as queixas de seus clientes e também lhes dar conselhos’.

O advogado é indispensável, na verdade, à administração da vida em sociedade erguida sobre o pilar do respeito ao semelhante, tudo sob a égide das nossas leis que devem retratar exatamente este espírito.

A diferença entre esse papel e o dos cidadãos em geral é que, no caso do advogado, há expressa previsão legal para que assim seja, sob pena de incidir em penalidades administrativas aplicadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

O advogado deve dar a preservação em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade.O advogado deve atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;

Com estas informações já é possível ter uma visão ampla da importância que o profissional da área de Direito, especificamente, o Advogado deve conceder a sua ética profissional com a sua forma de conduzir a sua profissão. Demonstrando respeito e dignidade.

De uma forma geral, a ética profissional é analisada por muitos como uma ferramenta que revela a imagem do profissional, como é a sua forma de conduzir suas ações e atitudes no concorrido mercado de trabalho. A área da advogacia impõe-se ao advogado