Etica E Disciplina

Aluna: Juliana Perasso Gouveia Tavares – 2010.01.00370-5

Ética

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Semana 12

1) No caso em tela, a conduta dos advogados está tipificada no art. 34, IV, do Estatuto da OAB, uma vez que captaram clientela.

2) As sanções disciplinares previstas na EOAB são a advertência, censura, suspensão e exclusão, previstas nos artigos 35 e 36, parágrafo único do referido diploma.

3) Sim, é possível sanção por tempo indeterminado. A suspensão implica a impossibilidade de advogar em todo território nacional. A suspensão será aplicada pelo período de 30 dias a 12 meses, podendo ultrapassar o prazo nas hipóteses de Falta de prestação de contas (até prestar contas); Deixar de pagar a anuidade da OAB (até efetuar o pagamento) e Inépcia profissional (até novas provas de habilitação).

4) É possível a exclusão dos advogados dos quadros da OAB nas circunstâncias das infrações ético-disciplinares elencadas nos Incisos XXVI, XXVII e XXVIII do art. 34, EOAB, que são: Apresentar falsa prova para inscrição na OAB; Tornar-se moralmente inidôneo; Praticar crime infamante. Além disso, pode-se, ainda, excluir o advogado por ocasião da aplicação da terceira sanção de suspensão. Esta será convertida em exclusão.

Objetivas:

1) Letra A

2) Letra C

3) Letra C

4) Letra A

5) Letra D

6) Letra A

7) Letra C