Execução De Alimentos

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE FELIZ – RS.

OBJETO:

1. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – Art. 732 CPC

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

xxxx, brasileira, solteira, costureira, portadora da carteira de identidade n. xxxxx, inscrita no CPF sob n. xxxx7, residente e domiciliada na cidade de xxxx., em representação de seu filho xxxxxZ, brasileiro, solteiro, absolutamente incapaz, nascido emxxxx6, residente e domiciliado no mesmo endereço, vem respeitosamente à presença de V.Exa., por sua procuradora firmatária (instrumento de mandato incluso), propor a presente

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de xxxx brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na cidade de Bxxxxx, com fulcro no art. 732 e seguintes do CPC, pelos fatos e fundamentos a seguir.

Assim como comprova a certidão de nascimento em anexo, o exequente é filho do executado.

Através de acordo homologado nos autos do processo de dissolução de sociedade de fato, o qual tramitou sob n. xxxx na Vara Judicial da Comarca de Feliz/RS, ficou determinado que o executado pagaria ao filho, a título de pensão alimentícia, o valor correspondente a 80% do salário mínimo nacional.

Ocorre que o executado não cumpriu com a integralidade de sua obrigação alimentar, efetuando depósitos em valores diferentes do estabelecido, sempre em datas posteriores ao ajustado e estando há quase dois meses sem efetuar qualquer pagamento.

Cumpre informar que desde o início do pagamento da pensão, o executado nunca cumpriu com a integralidade dos valores, depositando sempre valores a menos e sem reajustar o salário mínimo (conforme comprovam os extratos em apenso).

Assim, não resta alternativa ao exequente senão buscar, através de medida coercitiva, a satisfação de seus direitos, cujo total atinge a cifra de R$ 2.265,90 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), referente ao período de janeiro de 2013 a maio de 2013, julho a novembro de 2013, janeiro a junho de 2014, o qual não foi adimplido corretamente, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme tabela em anexo.

De pronto, a fim de garantir o pagamento da dívida objeto da presente ação, o exequente requer seja deferida penhora on line na(s) conta(s) bancária(s) da(s) quail(is) é titular o executado, através do sistema BacenJud.

Pelo exposto, REQUER:

a) a citação do executado, no endereço acima mencionado para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o principal, conforme cálculo e demonstrativo incluso, acrescido de juros moratórios e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios calculados na base de 20% sobre o valor do pedido;

b) em caso do não adimplemento, seja feita a penhora on line na(s) conta(s) bancária(s) da(s) quail(is) é titular o executado, para a integral satisfação