Execução De Titulo Extrajuicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA __________________

EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, com sede a Rua ______________, nº _____ – bairro – cidade, CEP XXXXXX, representada por seu DIRETOR GERAL(qualificação completa), vem por seu advogado, infra firmado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face da EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua _________________________________, nº_______ – bairro - cidade, CEP XXXXX-XX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

A Exeqüente em 02 de junho de 2008 contratou com a executada, mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira, para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela Exeqüente.

Em acordo estipulado em contrato, ajustou se o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), nas condições de pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no ato da contratação, e o saldo remanescente em 04 de julho do mesmo ano, quando da entrega e instalações dos bens, na nova sede da contratante.

A Exeqüente alega ainda que, apesar de ter pagado a primeira parcela do preço ajustado, a executada, até a presente data não procedeu à confecção e entrega dos bens.

Vale ressaltar, que apesar do inadimplemento da executada, o Exeqüente ainda mantém o interesse jurídico quanto ao cumprimento integral do contrato. Porém, não tem logrado êxito na solução do conflito.

DO DIREITO

O caso trata de obrigação de fazer e a legislação, é objetiva neste sentido, uma vez que um contrato de confissão de dívida assinado pelo devedor e por duas testemunhas, são revestidos dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, para a eficácia de título executivo extrajudicial, ou seja, preenche todos os requisitos do Art. 585, inciso II do Código Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos anteriormente dispostos, requer:

1- seja a empresa ré citada para pagar no prazo de 3 dias a quantia de R$25.000,00 sob pena de penhora;

2-seja condenado o executado ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 20% do valor da causa;

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial prova documental, pericial e testemunhal.

DO VALOR DA CAUSA

Da se a causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).