Caso Exploradores Das Cavernas

1. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA:

AUTOR: FULLER, LON LUVOIS

OBRA: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS.

EDITORA: PORTO ALEGRE, 1976 E REIMPRESSO EM 1993 (EDITOR: SERGIO ANTÔNIO FABRIS)

NÚMERO DE PÁGINAS:

TRADUÇÃO DO ORIGINAL INGLÊS E INTRODUÇÃO POR PLAUTO FARACO DE AZEVEDO.

2.APRESENTAÇÃO DO AUTOR / OBRA:

Lon Luvois Fuller (1902-1978) nasceu no Texas, cursou Direito na Universidade de Stanforn. Foi o autor de oito livros e de vários artigos, quase sempre ligados à Filosofia do Direito. Crítico da Teoria do Positivismo escreveu em 1964 a obra de título: “THE MORALITY OF LAW” (A Moralidade do Direito), onde defende sua posição jus naturalista. Publicou estudos de direito civil, de filosofia e teoria do direito. Deve sua fama a um breve ensaio intitulado: “O caso dos exploradores de cavernas”. Esse trabalho, publicado em 1949, foi lido e comentado por estudantes e professores de Direito em todo o mundo, tendo sido traduzido para vários idiomas. Formado em Economia e Direito, se dedicou em estudar, aprender e aplicar diversas formas de ordenação social, sendo tais, dotadas de poder de um complexo empreendimento chamado DIREITO. Advogado e professor da Teoria do Direito em Harvard até 1972, o interesse estão no caráter da filosofia de Fuller que rejeita, em grande parte, as abordagens moralistas tradicionais e de cunho material.

3. SÍNTESE DA OBRA:

O caso se passa no ano de 4299, onde cinco membros da Sociedade Espeleológica (uma organização amadora de exploradores de cavernas), ficam presos após um deslizamento. Toda a cidade se move com todos os meios, máquinas e homens possíveis para que o resgate acontecesse o quanto antes. Em meio às diversas tentativas de resguarde ao grupo ocorreram novos deslizamento de terra onde em um deles dez operários morreram. Estando presos há muitos dias, sem comida e água o desespero chega a seu ápice e para sobreviverem, um dos exploradores, Roger Whetmore, sugere que um deles seja morto para alimentar os demais. Após alguns dias a equipe de resgate consegue se comunicar com os exploradores através de um rádio que sua equipe havia levado e são informados de que demoraria aproximadamente mais dez dias para serem retirados de lá e que sem se alimentarem possivelmente não sobreviveriam.

Ao consultarem um médico que estava no local foi confirmado que se caso se alimentassem de carne humana seria possível sairem com vida. Sem a opinião da junta médica ou da justiça da cidade sobre isso eles voltam a ficar sem comunicação. Após o grupo ter concordado com o acordo proposto, Whetmore desistiu da ideia e preferiu aguardar o resgate por mais uma semana. Porém os demais o acusaram de violação do pacto e tiram a sorte em seu lugar, sendo ele adverso a sorte, foi o escolhido para o sacrifício.

Após serem resgatados trinta e dois dias depois, os quatro sobreviventes são levados ao tribunal por assassinato e a lei de sua sociedade é a seguinte: “Todo aquele que intencionalmente prive a outrem a vida será punido com a morte.” Com base nela, foram condenados em primeira instância; recorrem da decisão a Suprema Corte, e esta apresenta o resultado final onde houve empate conforme relato que se segue:

Juiz Foster, alega que por pior que seja a lei deve ser obedecida . Mesmo assim acredita que a própria lei leva a conclusão que os causados são inocentes, fundamentado sua opinião em dois aspectos: No primeiro aspecto afirma que o direito positivo não pode ser aplicável a este caso, pois o mesmo concebe a coexistência dos homens em sociedade que quando se torna impossível os réus passam a se encontrar em um estado natural. Assim nossas leis não podem ser aplicadas a eles.

Sua segunda premissa baseia-se no fato de que embora os acusados tenham praticado um ato que viola a expressão liberal que declara que aquele que intencionalmente mata outrem é um assassino, segundo uma das máximas da sabedoria jurídica um homem pode infrigir a letra da lei sem violar a própria lei, partindo assim para um ponto de interpretação da lei onde o que importa é o propósito que ela oferece e não apenas o que está escrito. Baseando-se nesses dois aspectos, o juiz Foster considera os réus inocentes.

O Juiz Tatting, é o segundo a se pronunciar e não aceita a hipótese de que os jovens estivessem regidos por um código de leis naturais. O juiz afirma que os exploradores agiram intencionalmente e de forma planejada, não podendo deste modo dizer que os jovens agiram em legítima defesa, pois não agiram por impulso e sim de forma raciocinada.

O último ponto abordado pelo Juiz Tatting refere-se à influência que a decisão ali tomada terá sobre os casos futuros de homicídios. Por fim ele revela-se profundamente envolvido no caso e emocionalmente abalado, as dúvidas reinam em sua mente e não consegue achar uma fórmula capaz de resolver o problema. Sendo incapaz de acabarem suas incertezas o juiz recusa-se a participar da decisão do caso.

O Juiz keen, consideraria aos acusados perdão total se levassem em consideração suas emoções e razões pessoais, mas sua decisão é de que a lei deve ser aplicada do modo como está escrita, de maneira imparcial. O Juiz Keen exclui a hipótese de legítima defesa. Assim sua conclusão é de que se deva confirmar a sentença condenatória.

O Juiz Handy, é o último a se pronunciar e levanta a questão da natureza e do contrato feito na caverna entre eles, se a desistência de Whetmore dependeria da aprovação ou não dos outros integrantes do contrato. O caso dos exploradores levantou grande interesse do público, algumas pesquisas feitas indicaram que a grande maioria da população gostaria que os jovens fossem perdoados do ato praticado. Assim, o Juiz Handy propõe que se aplique o bom senso e que a decisão deve coincidir com a opinião da sociedade, através desde método, o juiz conclui que os réus são inocentes.

Como ocorreu empate na decisão do Tribunal, a sentença condenatória de primeira instância foi confirmada e os acusados foram condenados à morte na forca.