O Caso Exploradores De Caverna

O caso dos Exploradores de Cavernas

Tatting J.

O juiz Tatting J. ao analisar o voto do juiz Foster, disse que o mesmo está impregnado de contradições e falácias. Analisando a proposição de Foster, de que os homens não estavam sujeitos à nossa lei porque estavam e estado de natureza, o juiz se pergunta se isto ocorreu porque eles estavam debaixo de rochas de certa espessura, ou por estarem famintos, e ainda se pergunta em qual momento a lei deixou de surtir efeitos para os homens, quando a entrada da caverna se fechou, quando eles se sentiram ameaçados a morrer por inanição ou quando o contrato para o lanço dos dados foi celebrado. Conclui que estas dificuldades servem para mostrar que a doutrina de Foster é fantasiosa.

Tatting ainda se pergunta, que se já que aqueles homens estavam e estado de natureza, qual é a autoridade que transformou o Tribunal para aplicar a lei da natureza, se ele tem o dever-poder de aplicar as leis do país.

Tatting continua observando que se analisassem o conteúdo do código de leis naturais proposto pelo Foster, esse código seria odioso, uma vez que suas normas reguladoras assumem maior importância do qual aquela referente ao homicídio, e ainda no qual um contrato não pode ser reicindido por uma das partes, no qual dá poderes para que seus semelhantes comam o seu próprio corpo. No argumento de Foster tem outro absurdo, o de que quando os homens lançaram-se sobre Wethmore e o mataram, eles estavam apenas exercendo um direito conferido pelo contrato. Mas se Wethmore, ao ver que seria morto e se tivesse consigo um revolver e atirasse em seus colegas para se defender, ele seria acusado de homicida, visto que a excludente da legítima defesa teria que ser denegada. Assim, o juiz Tatting, afirma que é impossível para ele aceitar essa primeira parte dos argumentos de Foster.

Analisando o segundo argumento de Foster, o juiz Tatting, afirma que é verdade que uma lei deve ser aplicada segundo seu propósito e que um dos propósitos reconhecidos da legislação penal é a prevenção. Mas o juiz se pergunta que se uma lei for analisada à luz de seus propósitos, o que fazer quando tiver vários propósitos, ou quando estes forem questionados.

Tatting diz que outra dificuldade com relação aos argumentos de Foster, é que ele quer estabelecer uma exceção na lei em favor deste caso.

Ele afirma que os argumentos de Foster são intelectualmente infundados e completamente abstratos. Mas diz que o choca pensar que a condenação destes homens que foram processados e julgados, seria um absurdo, visto que para a salvação de suas vidas, custaram as vidas de outros dez heróicos homens. E também afirma que não tem no direito, um dispositivo legal capitulando como crime comer carne humana, o que torna a acusação menos apropriada.

E termina dizendo ser incapaz de afastar as dúvidas sobre o caso e seu envolvimento emocional no mesmo, recusando-se a participar de sua decisão.

Com base no direito inviolável a vida, podemos dizer que qualquer ato que ponha fim, acabe com ela, deve ser punido de acordo com a lei.

“Art. 5º CF – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se