Gestão De Bens móveis Na Secretaria De Estado De Educação De Minas Gerais

GESTÃO DE BENS MÓVEIS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Claudia Gomes da Silva

Eduardo Vacovski

RESUMO

O artigo faz uma análise da gestão patrimonial de bens móveis na Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE) objetivando informar como ocorrem os procedimentos referentes ao seu gerenciamento, incorporação, movimentação e alienação, informa de uma maneira geral sobre a legislação pertinente à gestão patrimonial no estado fazendo uma análise do Decreto Estadual 45.242/09 bem como resoluções e orientações produzidas pelos órgãos responsáveis pela gestão patrimonial a nível estadual: a SEPLAG- Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais e a Diretoria de Patrimônio unidade administrativa da SEE, pesquisou a maneira de como se dá o treinamento dos servidores responsáveis por gerenciar os bens pertencentes a sua unidade administrativa, como se processa a comunicação entre os órgãos responsáveis por esta orientação, e ainda se os resultados estão sendo alcançados e faz sugestões de melhoria tendo em vista que um dos maiores desafios para a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais é uma gestão patrimonial eficiente nas suas quase 4.000(quatro mil) escolas estaduais, foram feitos apontados de como é realizado o acompanhamento da carga patrimonial nas mesmas bem como é a relação da comunidade local com o prédio escolar e seus bens móveis: sua preservação, utilização e gerenciamento, aponta falhas no que se refere ao conhecimento sobre gestão patrimonial dos gestores da escolas e da maioria dos servidores públicos estaduais. Por fim procura propor diretrizes nos sentido da melhoria dos procedimentos na administração de bens móveis objetivando uma gestão pública eficiente, eficaz e de qualidade.

Palavras-chave:Bens Móveis. Gestão Patrimonial.Legislação Patrimonial Mineira nas Escolas Estaduais.

INTRODUÇÃO

A legislação que trata do controle patrimonial nos órgãos públicos estaduais de Minas Gerais em especial as direcionadas para a Secretaria de Estado de Educação que é o foco da pesquisa é bem abrangente e se aplicadas corretamente certamente trará um resultado positivo. Optou-se por uma revisão bibliográfica à partir da literatura disponível pelos órgãos responsáveis pela gestão patrimonial no estado de Minas gerais, sendo que um dos objetivos deste trabalho é tentar enumerar os possíveis fatores que podem impedir que as ações referentes a gestão patrimonial sejam efetivadas.

A gestão patrimonial no estado de Minas Gerais especialmente nas escolas é preocupante, portanto quais seriam os fatores que podem estar influenciando este mau desempenho e interferindo na implementação das diretrizes propostas pelos órgãos de gerenciamento patrimonial estadual. Neste trabalho procura-se delinear os possíveis caminhos para que uma cultura patrimonial seja efetivamente instalada nos vários setores da secretaria.

A correta gestão dos bens móveis é de suma importância para uma gestão patrimonial eficiente, desta forma a Seplag-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, e a DPAT- Diretoria de Patrimônio da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais têm buscado formas de garantir que esta gestão ocorra nas unidades escolares prestando orientações nos processos referentes aos problemas relacionados à área patrimonial que afetam rotineiramente as escolas, neste sentido todos os dias vários documentos chegam das escolas e são analisados para que os devidos processos sejam instruídos, estes são devidamente separados por assuntos, catalogados e caso estejam de acordo com a legislação e procedimentos vigentes são devidamente instaurados, caso contrário serão apontadas as irregularidades e solicitados novos documentos que irão compor os processos referentes a gestão patrimonial, assim é de suma importância que o servidor responsável pela análise desta documentação tenha um amplo conhecimento da legislação pertinente ao assunto para que desta forma possa orientar corretamente os servidores responsáveis pelo envio de processos de incorporação, furto, roubo e extravio bem como os de alienação.

1 ÓRGÃOS DE CONTROLE

O Manual DPAT/Orientações (2011, pg. 5) em suas considerações iniciais descreve: “A ideia de que o bem público, por ser de todos, é de ninguém”, criada pelo senso comum para retratar a responsabilidade atribuída a coisa pública, vem perdendo cada vez mais espaço para o surgimento de uma nova consciência patrimonial, despertada com o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização adotados pela gestão de material do estado, em cumprimento a legislação. Como consequência, cresce uma nova visão, com uma postura mais cidadã, pautada pela responsabilidade e respeito no trato com os bens e equipamentos públicos, sobretudo pela conscientização de que as necessidades da sociedade são cada vez maiores e os recursos disponíveis para atendê-las são limitados, exigindo maior racionalidade e preservação na Gestão Patrimonial: “Cada um cuida do que é nosso”.

Este texto produzido pela Diretoria de Patrimônio da SEE tem por objetivo viabilizar o correto gerenciamento dos recursos materiais que englobam materiais permanentes, bens de consumo e imóveis pertecentes ou de posse do estado. Para tanto foram criadas normas, orientações e diretrizes para serem norteadoras aos servidores dos órgãos do Estado de Minas Gerais que exercem em suas funções diárias tarefas relacionadas a gestão de bens móveis.

A pesquisa tem como foco a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais uma secretariaque tem um umnúmero expressivo de bens móveis e imóveiscomposto por bens do seu Órgão Central,e das 47 (quarenta e sete) superintendências regionais de ensino localizadas em cidades polo, que por sua vez são responsáveis pela administração patrimonial das unidades escolares localizadas em municípios mineiros que hoje giram em torno de 4.000 (quatro mil) escolasbem como a administração de suas próprias sede. Nesta pesquisa o foco será bens móveis, entretanto é importante frisar que o estado também conta com um grande número de bens imóveis que por sua vez possuiem orientações específicas para seu correto gerenciamento mas que não será tratado neste trabalho tendo em vista que o foco é bens móveis.

A SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão juntamente com a DPAT- Diretoria de Patrimônio da Secretaria de Estado de Educação de