Global e local agenda 21

capítulo 28 da Agenda 21 global estabelece que "cada autoridade em cada país implemente uma

Agenda 21 local tendo como base de ação a construção, operacionalização e manutenção da infra-

estrutura econômica, social e ambiental local, estabelecendo políticas ambientais locais e prestando

assistência na implementação de políticas ambientais nacionais". Ainda segundo a Agenda 21, como

muitos dos problemas e soluções apresentados neste documento têm suas raízes nas atividades locais, a

participação e cooperação das autoridades locais são fatores determinantes para o alcance de seus

objetivos.

Para o governo brasileiro, a construção da Agenda 21 Local vem ao encontro com a necessidade de se

construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável. O processo de

Agenda 21 Local pode começar tanto por iniciativa do poder público quanto da sociedade civil. De

fato, a Agenda 21 Local é processo e documento de referência para Planos Diretores e orçamento

municipais, entre outros, podendo também ser desenvolvida por comunidades rurais, e em diferentes

territorialidades, em bairros, áreas protegidas, bacias hidrográficas. E, reforçando ações dos setores

relevantes, a Agenda 21 na escola, na empresa, nos biomas brasileiros é uma demanda crescente, cuja

maioria das experiências existentes têm-se mostrado muito bem sucedidas.

Principais desafios

Os principais desafios da Agenda 21 Local consistem no planejamento voltado para a ação

compartilhada, na construção de propostas pactuadas, voltadas para a elaboração de uma visão de

futuro entre os diferentes atores envolvidos; condução de um processo contínuo e sustentável;

descentralização e controle social e incorporação de uma visão multidisciplinar em todas as etapas do

processo. Desta forma, governo e sociedade estão utilizando este poderoso instrumento de

planejamento estratégico participativo para a construção de cenários consensuados, em regime de co-

responsabilidade, que devem servir de subsídios à elaboração de políticas públicas sustentáveis,

orientadas para harmonizar desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental.

Processo de construção da Agenda 21 Local

Sugerimos também a leitura do Passo a Passo da Agenda 21 Local