HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

TECNOLOGA EM SERVIÇO SOCIAL

SANDRA SIQUEIRA RAMOS

HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL

Barra do Garças

2012

SANDRA SIQUEIRA RAMOS

HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL

Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do VI semestre.

Orientador: Prof. Amanda Boza Gonçalves,Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rosane Ap. Malvezzi Belieiro.

Barra do Garças

2012

INTRODUÇÃO

Pretendo neste trabalho verificar os avanços de políticas sociais no Brasil e as conquistas relevantes na área específica da Assistência Social enquanto política pública.

Dentro desta reflexão, é preciso que a questão social saia do meio acadêmico e das correntes filosóficas e passe a ditar modelos com linguagem simplificada para alcançar toda a população, ensinando e educando sobre direitos e deveres e expondo, principalmente, a importância de cada um na formação de novos cidadãos.

Para isso, foram abordadas leis que garantiram e efetivaram a Assistência Social como direito social para todos aqueles que dela necessitarem, sem necessidade de contribuição.

Por todos estes avanços no campo das ciências humanas e a grande demanda de acontecimentos históricos em um curto espaço de tempo, permitiu que o Serviço Social pusesse em prática todos os conceitos apreendidos, aperfeiçoando novos métodos que enquadram mais diretamente cada necessidade local.

Desta forma, esta reflexão é um estimulo para o avanço ao estudo das demandas locais, identificando suas causas utilizando os meios multidisciplinares para assim apresentar as soluções desejáveis a melhoria das condições de vida dos cidadãos e seu grupo, principais metas do profissional do Serviço Social.

Desenvolvimento

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na organização social e jurídica brasileira, pois, pela primeira vez contemplou os direitos sociais de forma complexa e específica, delimitando exatamente o que representa, segundo a lei os direitos sociais

A política de assistência social se referindo a agenda decisória no âmbito federal de governo no Brasil, foca nas mudanças institucionais e suas conseqüências para a política nacional de assistência social e ainda a construção do arcabouço legal da Assistência Social que além do papel dos presidentes e dos demais atores políticos são fatores determinantes do processo de construção dessa política.

As manifestações mais antigas da Previdência Social no Brasil deram-se através de formas de montepio. Já no império, no orçamento votado para 1889, foi dada pelo governo autorização para a criação de uma "Caixa de Socorro" ao pessoal de uma das estradas de ferro estatais. (Lei nº 3397 de 24/11/1888). A Previdência Social, da forma que foi construída no nosso país, teve grande participação da classe proletariada, que demandava um sistema de proteção Social organizado e eficiente.

A politica social no contexto do capitalismo. Enfatizar a reforma contitucional e aborda aspectos relevantes da Constituição Federal de 1988. Apresenta tambem conceitos sobre desigualdade sociais no Brasil concernentes á realidade social do Brasil a pobreza é um fenômeno que tem como determinante a desigualdade na distribuição de renda e, consequentemente, das riquezas produzidas .dentro deste contexto irei falar um pouco sobre os programas de transferencia de renda, uma vez que eles vêm sendo implantados no pais desde a dècada de 1990, com proposito de diminuir a pobreza ea desigualdade social.

Com o inicio da industrialização no Brasil o trabalhador assalariado tornou-se ainda mais frágil, desprotegido e com condições sub-humanas de trabalho.

Neste contexto, um grande número de operários reivindicavam por legislação, pois tamanha era a emergência da questão que, a classe burguesa e o aparato do Estado - para não perderem o poder - tiveram que ceder, concedendo alguns direitos aos trabalhadores. Foi o que aconteceu no governo ditatorial do presidente Getulio Vargas, onde a regulamentação acabou se tornando ferramenta para o controle da população e seus movimentos organizados pelo Estado.

Já no fim da década de 90, foi criada a Secretaria de Estado de Assistência Social que é responsável pela criação da PNAS. Com isso a aprovação da Política Nacional de Assistência Social foi em 2004,

A Assistência Social é considerada uma política pública, que faz parte da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, e está prevista na Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social LOAS.

A assistência social é parte integrante das ações que visam garantir o direito de cidadania e igualdade de condições de vida a todos os brasileiros. Desde a Constituição de 1934, o sistema judiciário brasileiro já vem contemplando os direitos sociais.

No entanto, até a Constituição de 1988 eles ainda compunham apenas uma parte do capítulo sobre a Ordem Econômica e Social, e eram em regras tratados sob a forma de princípios ou determinações de fins de Estado, também tidos normas programáticas sempre de cunho genérico e a vigência politicamente condicionada.

Já a relação e à construção da assistência social como agenda decisória, esta busca identificar as ligações entre a estrutura institucional, os atores políticos, em especial dos presidentes da república, e sua mudança de imagem no âmbito político e social.

A Assistência Social é uma política de Seguridade Social não contributiva, que prove mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações