História Do Serviço Social Após 1930

HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL APÓS 1930

O Serviço Social no Brasil surgiu na década de 1930 por iniciativa da Igreja Católica e concomitantemente à implantação das Leis Sociais, que na verdade, se tratavam das leis trabalhistas de Getúlio Vargas. O crescimento do contingente de proletários com suas famílias, verdadeiros amontoados nos cortiços da época, a insatisfação desses profissionais com a excessiva jornada de trabalho e os baixos salários, obrigaram o Estado a promover algumas concessões que, na verdade, tinham como pano de fundo o controle das massas. Desta forma foi implantado o trabalho de agentes sociais para atuarem no controle social dos que só tinham a sua força de trabalho para vender.

A implantação do Serviço Social no Brasil ocorre nessa conjuntura de acirramento do capitalismo e da questão social, o qual ocorreu através da iniciativa particular de vários grupos da classe dominante e da Igreja Católica que era sua porta-voz, como também por influência dos pensamentos da assistente social norte-americana Mary Richmond, que trouxe para a profissão o método de atuação Serviço Social de Casos Individuais.

A Igreja Católica recrutava as “agentes sociais” dentre os membros da classe dominante, fornecendo-lhes uma formação ideológica cristã, com propósitos de atuação baseados na caridade e na repressão. Essas agentes, na maioria jovens da sociedade, atuavam junto às mulheres e crianças com instruções sobre higiene, prendas domésticas, moral e valores normatizados pela doutrina cristã.

O Serviço Social em âmbito de formação, prática e discurso de seus agentes, tinha como suporte filosófico o Neotomismo. Em sua primeira fase, intervém no aparecimento da questão social, produzida pela relação de trabalho em moldes capitalistas, com o surgimento do trabalho livre profundamente marcado pela escravidão. Momento em que “a força do trabalho é tornada mercadoria”, e o proprietário do capital não mais é um senhor em particular, mas há uma “classe de capitalistas” que capitalizam em torno da mais valia do trabalho operário, que o troca pelo salário para sustento de si e de sua família.

Em 1932 foi inaugurado o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) de São Paulo como primeira iniciativa de formação de “trabalhadoras sociais”, baseado no método de ensino da Escola Católica de Serviço Social de Bruxelas, com orientação para a formação técnica da ação social e difusão da doutrina social da igreja. Em 1940 surge o Instituto de Serviço Social de São Paulo, outra escola de Serviço Social, só que destinada a homens e com a oferta de bolsas gratuitas, subsidiadas pelo Estado. Essa iniciativa partiu da necessidade de levar o trabalho social para os presídios masculinos, bem como para instituições de internação e correção de menores.

A primeira escola de Serviço Social no Brasil foi fundada em 1936 em São Paulo e ano seguinte foi criado o curso de Serviço Social no Rio de Janeiro junto ao Instituto Social, sendo, posteriormente, vinculado à PUCRJ. Nos primeiros tempos, os Assistentes Sociais trabalhavam principalmente nas instituições da Igreja Católica, fortemente ligada às origens da profissão. Esse profissional foi logo sendo absorvido pelas instituições do Estado que se organizava para enfrentar a questão social. O Estado passou a ser então o grande empregador. Mas o Assistente Social também ocupava outros espaços profissionais, em grandes organizações, como as associações patronais da Indústria (Serviço Social da Indústria e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e do Comércio (Serviço Social do Comércio e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), que empregavam grande número de Assistentes Sociais para atuar junto aos trabalhadores da Indústria e do Comércio. Essa foi uma porta de entrada para o trabalho dos profissionais nas grandes empresas, sendo contratados diretamente por essas organizações. Outra grande fonte de empregos dos profissionais da área foi a Legião Brasileira de Assistência, subsidiada quase exclusivamente por fundos públicos, muito criticada por suas ligações com as “primeiras damas dos Estados e Municípios” e por suas características clientelistas, muitas vezes utilizadas para fins político-eleitoreiros.

Nessa perspectiva, o Serviço Social como profissão liberal tem na “Questão Social” seu objeto de estudo e intervenção, sendo este construído na complexa dinâmica das relações sociais, a partir das contradições geradas no sistema capitalista.

Nos anos 1960, durante o governo de Juscelino Kubistchek, surgiu dentro da categoria assistentes sociais envolvidos no trabalho em comunidades que, influenciados pela militância católica de esquerda, começaram a questionar o trabalho social meramente assistencialista e sem perspectiva de mudança na realidade do público alvo.

O desejo de romper com o Serviço Social tradicional contribuiu para a formação de grupos de discussão dentre os profissionais assistentes sociais, culminando com debates ao longo dos vários congressos nacionais periódicos da categoria e delimitando os espaços de pensamentos, entre conservadores – os que queriam manter a perspectiva tradicional, e aqueles modernizadores – um novo projeto com vistas à transformação social.

Nos anos 60 e 70 há um movimento de renovação na profissão, que se expressa em termos tanto da reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma busca de ruptura com o conservadorismo. O Serviço Social se laiciza e passa a incorporar nos seus quadros segmentos dos setores subalternizados da sociedade. Estabelece interlocução com as Ciências Sociais e se aproxima dos movimentos “de esquerda”, sobretudo do sindicalismo combativo e classista que se revigora nesse contexto. O profissional amplia sua atuação para as áreas de pesquisa, administração, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução e desenvolvimento de ações de assessoria aos setores populares. E se intensifica o questionamento da perspectiva técnico-burocrática, por ser esta considerada como instrumento de dominação de classe, a serviço dos interesses capitalistas.

Esse debate foi sufocado pela ditadura militar, ressurgindo com o processo de renovação do Serviço Social que ocorreu entre os anos de 1967 e 1984. Os eventos deste período foram organizados num primeiro momento por iniciativa do CBCISS (Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviço Social), que envolveu profissionais e professores da área. E depois se articulando com a ABESS (Associação Brasileira de Assistentes Sociais). A perspectiva modernizadora foi projetada no documento do Congresso de 1967 realizado em