IMPOSTO PARA RECEBIMENTO DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

IPVA ITCMD ICMS

IPVA IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR

FATO GERADOR

O FATO DE SE TER UM VEÍCULO JÁ É UM FATO GERADOR, OCORRE NA COMPRA DO VEÍCULO NOVO. NA DATA DE AQUISIÇÃO , O VEICULO USADO EM 01 DE JANEIRO E VEÍCULOS IMPORTADOS NA DATA DA LIBERAÇÃO PARA A MERCADORIA ENTRAR NO BRASIL.

ALIQUOTA

A BASE DE CALCULO SERA O VALOR VENAL DO VEÍCULO QUE É ESTABELECIDA EM TABELA E DIVULGADA PELO ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, E PODERÁ TER A ALIQUOTA DIFERENCIADAS EM RAZÃO DO TIPO DE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO.

ITCMD- IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO

INCIDE S/A TRANSMISSÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS

O SUJEITO DO ITCMD- ERDEIRO OU LOGATÁRIO NA HIPÓTESE DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, E O DOADOR OU DONATÁRIO CASO SE TRATA DE DOAÇÃO.

FATO GERADOR ACONTECE COM A TRANSMISSÃO GRATUITA DE QUAISQUER BENS (MOVEIS OU IMOVEIS)

MEDIANTE CONTRATO DE DOAÇÃO OU AINDA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEUS TITULAR (CAUSA MORTES.)

QUANDO A TRANSMISSÃO É DE BENS IMÓVEIS O ITCMD PERTENCERÁ O ESTADO EM QUE O IMOVEL ESTÁ LOCALIZADO

TANTO EM RELAÇÃO A DOAÇÃO OU CAUSA MORTE

SE A TRANSMISSÃO É DE BENS MÓVEIS TITULOS E CREDITOS O ITCMD PERTENCE AO ESTADO EM QUE SE PROCESSA O INVENTÁRIO