Importância da Política Nacional de Meio Ambiente

1 - INTRODUÇÃO

A questão do meio ambiente vem sendo cada vez mais discutida nos últimos anos. Mudanças de consciência e comportamento vêm tornando-se necessárias no sentido de preservá-lo, para se encontrar maneiras que possibilitem o crescimento econômico sem prejudicar gerações futuras. Tal crescimento pode ser buscado através da união de esforços de todas as Ciências – Humanas, Exatas, Biológicas e outras –, cada uma contribuindo de acordo com suas características.

O presente trabalho pretende apresentar como todos nos podemos contribuir para a preservação do meio ambiente, e tem como objetivo difundir este conhecimento, tanto a estudantes e pesquisadores de outras ciências quanto aos de administração, a fim de ampliar os limites do conhecimento de cada área.

O trabalho é iniciado

com uma visão geral de sustentabilidade Em seguida, é tratada a importância da Política Nacional do Meio Ambiente. Ao fim deste relatório, são apresentadas questões sobre o saneamento ambiental, bem como, pelo planejamento ambiental. Por fim, tem-se a conclusão do trabalho

ETAPA Nº 1 – SUSTENTABILIDADE

Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinida desses ideais.

Também definimos sustentabilidade como a habilidade, no sentido de capacidade, de sustentar ou suportar uma ou mais condições, exibida por algo ou alguém. É uma característica ou condição de um processo ou de um sistema que permite a sua permanência, em certo nível, por um determinado prazo. Em anos recentes, o conceito tornou-se um princípio, segundo o qual o uso dos recursos naturais para a satisfação de necessidades presentes não pode comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras, o que requereu a vinculação da sustentabilidade no longo prazo, um "longo prazo" de termo indefinido, em princípio.

O princípio da sustentabilidade aplica-se a um único empreendimento, a uma pequena comunidade (a exemplo das ecovilas), até o planeta inteiro. Para que um empreendimento humano seja

considerado sustentável, é preciso que seja:

* ecologicamente correto

* economicamente viável

* socialmente justo

* culturalmente aceito

Define-se por Desenvolvimento Sustentável um modelo econômico, político, social, cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades. Esta concepção começa a se formar e difundir junto com o questionamento do estilo de desenvolvimento adotado, quando se constata que este é ecologicamente predatório na utilização dos recursos naturais, socialmente perverso com geração de pobreza e extrema desigualdade social, politicamente injusto com concentração e abuso de poder, culturalmente alienado em relação aos seus próprios valores e eticamente censurável no respeito aos direitos humanos e aos das demais espécies.

O conceito de sustentabilidade comporta sete aspectos principais, a saber:

* Sustentabilidade Social;

* Sustentabilidade Econômica;

* Sustentabilidade Ecológica;

* Sustentabilidade Cultural;

* Sustentabilidade Espacial;

* Sustentabilidade Política;

* Sustentabilidade Ambiental..

No caso, para que a sustentabilidade seja aplicada no planejamento ambiental se faz necessário o uso da sustentabilidade ambiental que se trata da conservação geográfica, equilíbrio de ecossistemas, erradicação da pobreza e da exclusão, respeito aos direitos humanos e integração social, abrangendo todas as dimensões anteriores através de processos bastante complexos.

Para que possamos analisar os conceitos e aplicação da sustentabilidade na questão do

planejamento de ações ambientais direcionadas ao saneamento básico de um município, salientamos que a maior parte dos Municípios brasileiros não dispõe de estrutura administrativa adequada as questão relativas ao meio ambiente. A maior parte dos responsáveis pelas questões ambientais não possui formação compatível com as necessidades do cargo e as equipes técnicas, quando existem, são diminutas. São poucos os que possuem um plano ambiental de ampla abordagem em elaboração com base na Agenda 21. Evidenciando que os recursos destinados ao meio ambiente são desconhecidos e escassos, levando a administração a descumprir com as suas responsabilidades legais., o que resulta na inexistência de legislação ambiental específica para as questões locais.

Para que a sustentabilidade seja utilizada em um planejamento ambiental se faz necessário a elaboração de um plano de trabalho para a elaboração do Plano Ambiental, que precisa ser aprovado pelo Executivo e Câmara de Vereadores. Este é importante e indispensável documento de planejamento que deve ser preparado por uma comissão organizadora, preferencialmente constituída por técnicos da Prefeitura, ao longo do período médio de um mês. O plano de trabalho define o que deve ser feito, como deve ser feito, quem vai trabalhar, com quais recursos, durante quanto tempo e quanto vai custar.

Após a elaboração do Plano de Trabalho serão discutidas em esfera superior as condições para planejamento das ações ambientais visando o saneamento básico de um município, as quais deverão ser planejadas, adequadamente, visando a conservação geográfica e equilíbrio do ecossistema, para que as condições de vida da

população sejam aceitaveis dentro dos padrões estabelecidos pelos Órgãos competentes no âmbito governamental.

Para que haja um processo efetivo em um planejamento ambiental é necessário uma melhoria na qualidade de vida da população, com investimentos na área de infraestrutura (drenagem pluvial, asfalto, entre