Inicial De Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __.

(Nome), (nacionalidade), menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ___ e inscrito no CPF/MF nº ____, ambos residentes e domiciliados na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ___ e inscrito no CPF/MF nº ___, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE

Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo.

DOS FATOS

Conforme faz prova a certidão de nascimento em anexo, o requerente é filho legítimo do requerido, fruto da união da representante do menor, e do requerido.

Ocorre que o requerido não tem cumprido seu dever dentre eles o de colaborar para o sustento de seu filho menor impúbere.

A representante legal trabalha como (profissão), percebendo o salário mensal de R$ ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬, e vem enfrentando dificuldades em manter o mesmo padrão de vida de seu filho desde a separação do casal na data de __/__/__.

A criação do requerente não deve recair somente sobre a responsabilidade de sua genitora, que são muitas e notórias, como por exemplo: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras, conforme faz prova a documentação em anexo.

A situação financeira do requerido é estável e privilegiada, uma vez que exerce a função de (profissão), tendo condições de colaborar para o sustento de seu filho, todavia, quando procurado pela representante legal do requerente, este se negou a prestar auxílio, não restando outra alternativa se não a propositura da presente ação.

DO DIREITO

A Lei 5.478 dispõe sobre a prestação de alimentos, regulando esta.

O artigo 1.696 do diploma Civil diz que:

"Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros."

O requerente encontra amparo legal no artigo 1.695 do Código Civil que diz:

"Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque no necessário ao seu sustento."