PETIÇÃO INICIAL ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORUM REGIONAL DO JABAQUARA.

CINTIA NAKAHAMA, já devidamente qualificada nos autos supramencionados, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado ao final rubricado, apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO ao pedido do autor formulado, pelos seguintes fatos a seguir aduzidos:

A principio declara e requer deste Juízo,  para os devidos fins de direito, sob as penas da Lei, que a ré é pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de minha família, nos termos da lei 1060/50, REQUER-SE ASSIM OS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, conforme declaração anexa.

Primeiramente vale ressalta Nobre Magistrado, o descabimento do pedido do autor referente a questão da redução do valor anteriormente acordado em juízo, referente a pensão da menor, haja vista que o autor não efetuou os pagamentos em das referidas parcelas e assim, tem em seu desfavor ação de cumprimento de sentença e mandado de prisão em aberto.

Devemos ainda reforçar que o autor em suas despesas mensais diz ter que pagar aproximadamente R$ 3.000,00 ( três mil reais ) de despesas, ainda se observando que o contrato de aluguel acostado aos autos remonta o ano de 2016, desta forma se o autor já não possuía reserva suficiente para arcar com as parcelas do alimentado, por qual razão não buscou imóvel mais simples, haja vista informar que remonta somente com o valor de mil reais de sua esposa para arcar com tais despesas.

Ora Culto Magistrado, a conta não bate!!!!

Se possui apenas a renda de mil reais de sua esposa, mais os bicos que realiza, relevante distar que o mesmo aufere renda superior aquela informada, pois arca com mais de três mil reais de despesas mensais.

A defesa discorda da redução ora determinada por Vossa Excelência, pois o autor não paga com regularidade suas despesas alimentares em referencia aos menores, claramente tenta com bastante engodo enganar este respeitável Juízo, pois não se comprovou efetivamente com os comprovantes em anexo, a real aferição de renda do autor.

Ademais sabe-se que o autor hoje labuta como autônomo na venda se seguros e assim com absoluta certeza aufere renda superior ao informado.

Ainda vale frisar que diz o autor que não declarou imposto de renda e assim deve-se oficiar a Receita Federal do relatado, para que esta tome as devidas providencias referente ao CPF do autor e a devida regularização da demonstração de renda referente ao Estado brasileiro.

Desta forma o binômio proporcionalidade x necessidade fica comprovado, pois o autor claramente tenta de forma obscura macular a verdade, para não pagar as parcelas da referida pensão alimentar, causando grande prejuízo a seus filhos pois a subsistência destes esta sobrecarregada somente sobre a pessoa da genitora.

Pelo exposto acima, esta defesa requer:

1. A reforma da Tutela Provisória de Urgencia, voltando as parcelas no valor anteriormente já acordadas;
2. A concessão dos benefícios da justiça gratuita pelos fundamentos e fatos explicitados;
3. Oficiar a Receita Federal, sobre a não declaração de bens do autor, ferindo assim legislação nacional;
4. A intimação do ilustre representante do Ministério Público, para sua manifestação;
5. A citação dos envolvidos para comparecer à audiência de mediação e conciliação, nos termos do artigo 695, do novo Código de Processo Civil;
6. E ao final nbao havendo possibilidade de acordo diante audiência de conciliaçlao, seja então a pretensão do autor julgada totalmente improcedente.

Provara o que assim se fizer necessário por todos os meios de provas em direito admitidos.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

São Paulo, 05 de julho de 2017.

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Adriano Antonio de Novaes

OAB/SP 393.128