Petição Inicial - Alimentos Gravídicos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

MOEMA... , brasileira, solteira, profissão, inscrita no CPF sob nº ..., usuária do email ..., residente e domiciliada na rua ..., no bairro..., em Fortaleza no Estado do Ceará, por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional na rua..., no bairro..., onde recebe intimações e notificações, com fundamento nos artigos 1° e 2° da Lei 11.804, vêm a presença de vossa excelência propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS

Em face de TOMAS..., brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob nº..., usuário do email..., residente e domiciliado na rua..., no bairro..., na cidade de..., no Estado de ..., pelas razões a seguir expostas:

1- DA JUSTIÇA GRATUITA

A autora requer, com base no artigo 98 do Código de Processo Civil cominado com a lei 1060/50, os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que é pessoa pobre, na acepção jurídica da palavra e não dispõe de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento.

2- DO SEGREDO DE JUSTIÇA

Requer a tramitação do seguinte processo em segredo de justiça, tendo em vista que se trata de ação de alimentos, com fundamento no art. 189, inciso II do Código de Processo Civil.

3- DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A autora requer a intimação do ilustríssimo representante do Ministério Público, para sua intervenção como fiscal da ordem jurídica, por se tratar de interesse de menor, nos moldes do Artigo 178, inciso II do Código de Processo Civil.

4- DOS FATOS

A autora e o réu mantiveram um relacionamento, o qual resultou em gravidez.

Ocorre que, após a notícia da gravidez o réu se recusou a reconhecer o filho e afirmou que o relacionamento estaria acabado. A autora encontra-se desempregada e sem condições de custear seu plano de saúde e as despesas da gestação. E o réu, apesar de ter possibilidade financeira em ajudar a autora, não o faz.

5 ) DO FUNDAMENTO JURÍDICO

Os alimentos gravídicos tem previsão na lei 11.804 e devem compreender os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Com base no art. 6º da Lei 11.804 de 2008, o juiz pode fixar os alimentos gravídicos se restar convencido da existência de indícios de paternidade. De acordo com as fotografias, declarações de amigos e outros documentos anexados neste processo, podemos perceber que não restam dúvidas a respeito da existência do relacionamento entre a autora e o réu.

5.1) VALOR DOS ALIMENTOS

Entende-se, nos moldes do art. 1694, § 1º do Código Civil, que o valor deverá obedecer ao binômio da necessidade de quem reclama os alimentos e a possibilidade econômica daquele que pode supri-los. Do presente feito, percebemos que a gestante está passando por dificuldades financeiras pois está desempregada e sem condições de custear o plano de saúde e todas as despesas de sua gestação, que conforme atestado por médico, se trata de gravidez de risco.  Já o réu, é próspero empresário, o que nos demonstra que percebe renda suficiente para ajudar nas despesas da gravidez.