Intenção Da Lei10.639

A INTENÇÃO DA LEI 10.639, E SUA REPERCUSSÃO NA SALA DE AULA

Introduçao

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, traz um grande passo para o reconhecimento e a valorização do povo negro nas escolas brasileiras se deve à inserção dos artigos 26A e 79B;

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de

Literatura e História Brasileiras

Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro

como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’” (BRASIL, 2003).

É clara essa determinação quando analisamos essa alteração na LDB.

No vídeo a Professora Petronília gonçalves comenta que Marcos Terena nas reuniões preparatórias a III conferência mundial contra racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. Durban, África do Sul, 2001.(Fala coletada por Josefina e Amauri). Que temos que levar adiante as conquistas necessárias para segurar os direitos básicos: direito á vida, á dignidade e o direito de ser o que somos. Nós professores devemos destacar a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. Os Professores rompem barreiras no processo de luta contra o preconceito racial e a discriminação no Brasil. Com a alteração da Lei 10.639 é mais uma conquista de lutas passadas no decorrer doa anos transmitidas aos alunos. Novas oportunidades surgiram, pois a cultura afro brasileira são constituintes e formadores da sociedade brasileira, há importantes intelectuais negros brasileiros, portanto são sujeitos históricos. A intenção dessa Lei é a valorização e o reconhecimento de suas habilidades e capacidades que lhe são próprias, a educação das relações etnico raciais tem o objetivo de: a divulgação e produção de conhecimentos, de atitudes, postura e valores que eduquem o cidadão qunto a pluralidade etnico racial tornando-os capazes de interagir e negociar objetivos e conjuntos incomuns que garantam a todos respeito e direitos legais e valorização da identidade na busca da consolidação da democracia brasileira. Há cidades que não adere o dia 20 de novembro como feriado, inclusive Faculdades que tem aula normal nesse dia, cadê a democracia? Cadê o respeito ao Dia Nacional da Consciência Negra?

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