Introdução à pesquisa legal

Exercício de Revisão

Introdução ao Estudo do Direito I

1. “A norma jurídica tem a responsabilidade de regular a conduta do individuo e firmar premissas sobre a organização da sociedade e Estado, impondo aos que transgredirem as penalidades previstas, e isso se dá em proveito da busca do maior bem do Direito, que é a justiça”. Quais são as principais características da Norma Jurídica? Discorra sobre cada uma.

2. “O Direito, malgrado distinguir-se cientificamente da Moral, é grandemente influenciado por esta; de quem recebe valiosa substância”. Posto isso, estabeleça as distinções entre Direito e Moral.

3. “Apesar de constituírem duas ordens distintas, o Direito Natural e o Direito Positivo, possuem recíproca convergência. O Direito Natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo”. Posto isso, estabeleça as distinções entre o Direito Natural e Positivo.

4. Quais são os legitimados para apresentar proposta de Emenda à Constituição? Como ocorre a deliberação da PEC e qual o quórum de votação?

5. Quais são os legitimados para iniciativa das leis complementares e leis ordinárias?

6. Com se dá a deliberação dos Projetos de leis?

7. Quais são os motivos do veto presidencial?

8. Qual o quórum para votação de Lei Ordinária e de Lei Complementar?

9. Como ocorre a promulgação dos Projetos de Lei?

10. Como ocorre a promulgação de Proposta de Emenda Constitucional?