Jurisprudência Como Fonte Formal

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Semana 6

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito

Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou procedente os pedidos, porque com base na Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal, : “A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” A sentença fundamenta, inclusive, que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 do Código Civil, de 2002, em vigor.

A seguir, responda:

a) O caso acima faz referência a uma Súmula do STF. Afinal, o que é uma Súmula?

b) Inconformado com a sentença o proprietário da empresa de ônibus quer que se advogado recorra da sentença. Para tal ele precisa pesquisar na doutrina e responder explicitando, o que vem a ser jurisprudência se a jurisprudência do STF pode ou não considerada fonte formal do direito. Vamos ajudá-lo:

c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê?

Caso Concreto1

a) São entendimentos firmados pelos tribunais que, após reiteradas decisões em um mesmo sentido, sobre determinado tema específico de sua competência, resolvem por editar uma súmula, de forma a demonstrar qual o entendimento da corte sobre o assunto, e que servem de referencial não obrigatório a todo o mundo jurídico. Ela serve de padronização. A súmula é uma fonte formal do Direito, afastada, indireta.

b) - Jurisprudência: É um conjunto de decisões uniformes e reiteradas emitidas pelos tribunais superiores e que servem de orientação aos juízes de primeiro grau em suas decisões. Ela é uma fonte formal, de cognição do Direito, uma fonte reveladora.

- Jurisprudência do STF: Sim, pode ser considerada uma fonte formal do Direito, uma fonte afastada, indireta.

c) Sim, mas como uma fonte indireta, afastada. Pois quando votada e aprovada pelo Supremo