Lei 11638

A Lei 11638/07 apresenta em seu texto mudanças que muitos empresários e , contabilistas e controllers comentam,mas na realidade a grande virtude da norma não está compreendida em seu todo pelo empresariado, pelos contabilistas e correlatos. A transição de uma contabilidade meramente fiscal muda seu objetivo para uma contabilidade voltada ao mercado, onde gestores usarão para suas decisões, fortalecendo assim a classe contábil.

As regras de classificação contábil são de fato muito diferentes e sem dúvida deverão ser feitos cursos, treinamentos e desenvolvimento de processos em diversas Entidades para que todos os profissionais compreendam exatamente o que são as normas internacionais de contabilidade, sua funcionalidade e seu desenvolvimento com base na Lei 11638/07, Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo CPC ? Comitê de Pronunciamentos Contábeis ? e normas emitidas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), sem esquecer do CFC ? Conselho Federal de Contabilidade.

Diante do exposto, a Lei 6404/76 , antes da Lei 11638/07, determinava, em seu artigo 178 que os grupos deveriam estar determinados pelo grande grupo Ativo, e seus grupos Ativo Circulante, Ativo Realizável a Longo Prazo , Ativo Permanente, esse último com subgrupos denominados pela lei de Investimentos, Imobilizado e Diferido, e por conseqüência o grande grupo Passivo, com os grupos Passivo Circulante, Passivo Exigível a Longo Prazo, Resultados de Exercícios Futuros e Patrimônio Líquido dividido em capital

social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados e com critérios contábeis regrados aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e diversas normas tributárias. Já a Lei 11638/07 inovou, instituindo a adoção das normas internacionais de contabilidade, precisamente o IFRS ? International Financial Reporting Standards ? que os países da União Européia e vários outros já haviam aderido em 2005, data de sua implementação, porém com obrigatoriedade a partir de 2010.

Estudando a Lei 11638/07, precisamente o Balanço Patrimonial, os grandes grupos tiveram modificação sendo apenas Ativo e no Patrimônio Líquido ,sendo que no Ativo os grupos são ativo circulante, Ativo Realizável a Longo Prazo,Ativo Permanente, dividido em investimentos, Ativo Imobilizado , Ativo Intangível e Ativo Diferido e o grande grupo Passivo, com Passivo Circulante, Passivo Exigível a Longo Prazo, Resultados de Exercícios Futuros e Patrimônio Líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. Observando apenas a estética, sem detalhar a classificação contábil baseada pela essência econômica, que é base das normas internacionais de contabilidade, segue uma forma simplificada da demonstração para comparação de como era na Lei 6404/76 e como ficou com a Lei 11638/07:

Lei 6404/76 – Exemplo: Balanço Patrimonial | | Lei 6404/76 após Lei 11638/07 –

Exemplo: Balanço Patrimonial |

Ativo | Passivo | | Ativo | Passivo |

Ativo Circulante | Passivo Circulante | | Ativo Circulante | Passivo Circulante |

Ativo realizável a Longo Prazo | Passivo Exigível a Longo Prazo | | Ativo realizável a Longo Prazo | Passivo Exigível a Longo Prazo |

| | | | |

Ativo Permanente | Resultados de Exercícios Futuros | | Ativo Permanente | Resultados de Exercícios Futuros |

Investimentos | | | Investimentos | |

Imobilizado | Patrimônio Líquido | | Imobilizado | Patrimônio Líquido |

Diferido | Capital social | | Intangível | Capital social |

| Reservas de Capital | | Diferido | Reservas de Capital |

| Reservas de reavaliação | | | Ajustes de avaliação patrimonial |

| Reservas de lucros | | | Reservas de lucros |

| Lucros ou prejuízos acumulados | | | Ações em tesouraria |

| | | | Prejuízos acumulados |

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Figura 1 ? Balanço Patrimonial.

Assim, além da mudança de critério, não mais pela forma, ou seja, contabilidade deixa de ser baseada pelo registro do valor original e domínio de normas tributárias – fiscais, para ser uma contabilidade voltada à essência econômica demonstrando de fato o patrimônio da Entidade.Por outro lado, a Lei 11638/07 não remodelou o Balanço Patrimonial na sua estética conforme as normas internacionais e ainda deixando o ativo diferido, o resultado de exercícios futuros e algumas lacunas.

Assim, a Medida Provisória 449/08,

publicada no Diário Oficial da União em 04/12/2008, em seu art. 36,altera o art 178, da Lei 6404/76 e em conseqüência