Lei de falências

principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

Escolher uma resposta.

a. da autonomia da vontade.

b. da garantia do pagamento do credor.

c. da preservação da empresa.

d. da proteção da propriedade industrial.

e. da isonomia material.

Question 2

Notas: 1

O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

Escolher uma resposta.

a. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

b. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

c. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.

d. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

e. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

Question 3

Notas: 1

O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

Escolher uma resposta.

a. a decretação da falência do devedor.

b. a condenação por crime falimentar.

c. a extinção da falência.

d. a extinção da recuperação judicial.

e. a extinção das obrigações do falido.

Question 4

Notas: 1

A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

Escolher uma resposta.

a. do nome empresarial.

b. das marcas e patentes.

c. do registro das empresas mercantis.

d. dos prédios das indústrias.

e. do desenho de origem.

Question 5

Notas: 1

O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. patente de modelo de utilidade.

b. patente de invenção.

c. patente de fabricação.

d. desenho industrial.

e. marca de produto ou serviço.

Question