Manifestações No Brasil

tendo lido o texto proposto para o trabalho, Nota do CFESS sobre as manifestações em defesa de direitos na sociedade brasileira, e feita pesquisa pode se perceber que os direitos sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo de séculos, e que é somente a partir de um cenário de conflitos que as autoridades começaram a se mobilizar.

E o que vem à ser esses direitos sociais. São direitos fundamentais, que visam garantir dignidade humana e a promoção da justiça social, sendo assim, a manifestação material da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa. A demanda por direitos sociais teve origem no século XIX, com o advento da Revolução Industrial, e eles foram primeiramente estabelecidos pelas constituições Mexicana em 1917 e de Weimar em 1919, mas foram positivados no âmbito internacional em 1948, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e mais tarde detalhados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1966. O Pacto Internacional das Nações Unidas de 1966 foi adotado pelo Brasil em 1992 e refletiu-se na Constituição do Brasil de 1988 e em sua emenda constitucional de 2010.

Os direitos sociais estão dispostos na Constituição de 1988, no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), e no Título VIII (Da Ordem social). Estabelece em seu Art.6º, como direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Do artigo 7º ao 11, a Constituição privilegiou os direitos sociais do trabalhador, em suas relações individuais e coletivas. Vale destacar, que o direito à alimentação foi introduzido pela Emenda Constitucional nº. 64 de 04 de fevereiro de 2010.

No título VIII, estão sistematizados os direitos à Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social), os direitos relativos à Cultura, à Educação, à Moradia, ao Lazer, ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e os direitos sociais da Criança e dos Idosos.

O art. 7º relaciona os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entretanto, a doutrina atual não faz nenhuma distinção entre eles. Dentre os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição, alguns são aplicados de forma imediata, outros dependem de lei para sua aplicação, devendo o estado assegurá-los materialmente, já que o direito do trabalho é normatizado por leis específicas.

Contudo, mesmo os direitos sociais estando expressos na Constitução, não estão totalmente assegurados a todos. Alguns deles inclusive correm o risco de serem extintos ou alterados, como a previdência e o trabalho, cujas garantias estão sob debate e podem ser alteradas. Com isso, percebe-se as desigualdades sociais existentes. As áreas de desigualdade social incluem o acesso aos direitos de voto, a liberdade de expressão, a extensão dos direitos de propriedade e de acesso à educação, saúde, habitação de qualidade e outros bens e serviços sociais.

As desigualdades sociais aumentaram a partir de uma política financeira globalizada e de abertura de mercado, que defende a não participação do Estado na economia, onde a total liberdade de comércio garantiria, segundo esta política, o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Esta política chamada de Neoliberal, na verdade,só beneficia as grandes potências econômicas e as empresas multinacionais. Os países pobres ou em processo de desenvolvimento, como o Brasil, sofrem com os resultados dessa política. Nestes países, são apontadas como causas do neoliberalismo: desemprego, baixos salários, aumento