Marco Legal E Institucional De Mocambique

Introdução

A questão de desenvolvimento sobretudo nos países considerados subdesenvolvidos tem sido constantemente debatido em vários encontros, sejam eles políticos ou não. A ideia central dos debates tem sido a procura de mecanismos que permitam a curto ou longo prazo, solucionar os problemas que apoquentam a população dos países subdesenvolvidos, ou seja, caminhos para o desenvolvimento destes. O desenvolvimento é visto como a capacidade de satisfazer adequadamente as necessidades básicas humanas, tais como a alimentação, habitação, saúde, água, educação e protecção social. O que significa que, na falta drástica destes bens e serviços, está-se perante um estado de indigência ou subdesenvolvimento, o que de facto verifica-se nos países acima citados, especialmente nas zonas rurais.

No presente trabalho pretendemos trazer o marco legal e institucional que regem ou sustentam o aspecto de desenvolvimento económico em Moçambique, que segundo Canhanga (2007) , é visto como regras, procedimentos que viabilizaram o processo da relações politícas, económicas.

Em termos específicos, abordaremos sobre as estratégias adoptadas, pelos governos locais para fazer face aos desafios que se colocam no ambito da dinamização e consolidação de económia local.

Objectivos

Geral

• Apresentação do marco legal e Institucional

Especificos

• Apresentar programas, planos, estrategias que reforcam e sustentam o conceito do desenvolviemnto local a varios nives de devisão territorial do país.

Metodologia

Para a realização deste trabalho, o grupo baseou-se fundamentalmente da pesquisa de algumas leis, programas, estrategias que versam sobre o assunto, artigos de vários autores que abordam sobre esta questão de marco legal e institucional, tendo numa primeira fase recolhido o material que trata do assunto e depois de uma leitura prolongada e exaustiva fez-se a compilação da informação.

Definição de principais conceitos

Para permitir uma melhor compreensão do trabalho, achamos importante identificar e definir os conceitos imprescindíveis quando se fala de desenvolvimento economico Local.

Marco Legal

É toda legislação que rege um determinado assunto, desde a Constituição, Leis, Portarias, Leis estaduais, municipais, etc

Desenvolvimento

Já na óptica de Sen, citado por Sambo (2008), o desenvolvimento é o aumento da capacidade de os indivíduos fazerem escolhas. Neste caso, numa situação em que os indivíduos não têm a possibilidade de escolher o que comer, vestir, onde passar o fim-de-semana ou o tempo de lazer, podemos inferir que se está distante da concepção de desenvolvimento supracitada. Ir ao centro comercial e comprar em função do preço a sua altura e não pelos seus gostos em relação ao produto é um outro indicador da ausência de desenvolvimento. Em termos mais simples o desenvolvimento mede-se pela capacidade que os actores sociais têm em fazer escolhas no mercado nacional.

Crescimento Económico é o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja uma elevação da produção da região estudada. O PIB é calculado através da soma de todos os produtos e serviços finais de uma região para um determinado período. Já o conceito de Desenvolvimento Económico está relacionado a melhoria do bem-estar da população

Reformas de descentralização

os actos legais e as medidas administrativas que iniciam a transferência de responsabilidades (autoridade), recursos (humanos e financeiros), responsabilização e regras (instituições) do governo central às entidades locais. (FORQUILHA , 2007:3-4)

Pobreza, Segundo PARPA I é a incapacidade dos indivíduos assegurar para si e os seus dependentes um conjunto de condições mínimas Para a subsistência e bem estar, segundo as normas da sociedade.

Segundo PARPA II, pobreza impossibilidade por incapacidade, ou por falta de oportunidade de indivíduos, famílias e comunidade d terem acesso a condições mínimas, segundo as normas básicas da sociedade.

Empowerment

Trata-se da capacidade da população reflectir e agir perante situações que lhe afecta. É a capacidade de compreender o que está ao seu redor; habilidade para dar soluções com autonomia, sem infringir os direitos dos outros.

Portanto, através do processo de empowerment, a população pode influenciar na tomada de decisões que têm a ver com a sua vida.

Organização territorial do país

A divisão do pais inclui: províncias, distritos, postos administrativos, localidades, Além desta divisão existe zonas urbanas com cidades e vilas. Com o avanço do processo de descentralização forma criadas municipios.

Marco legal e Institucional

Nos finais dos anos 80 sob os auspícios das agências multilaterais, o Estado moçambicano assistiu a um processo de redemocratização política das sociedades nacionais. As reformas políticas, económicas e sociais implementadas na altura inseriam-se no âmbito do Programa de Reabilitação Económica (PRE), consolidadas pela Com adopção de uma nova Constituição aprovada em 1990, que conferia mais direitos e liberdades ou mais cidadania aos moçambicanos. A Constituição catalisou as oportunidades para uma reflexão sobre a necessidade de mudanças profundas na governação e o fim da guerra civil, criando condições favoráveis para o desenvolvimento do processo de descentralização no país (Cistac, 2001). Por isso, a emenda constitucional de 1996, introduziu a questão do poder local1, viabilizando que as reformas de descentralização se transformassem num instrumento importante do processo de reconfiguração do Estado a nível local (Forquilha, 2007).

Na sequência de emendas constitucionais, foi produzida uma serie de legislação que deu corpo

ao processo de reformas, com maior destaque para a Lei nº 2/97 de 18 de Fevereiro,relativa as autarquias locais e a lei nº 8/2003de 19 de Maio de 2003 sobre os órgãos