Introdução ao Marco Legal da Biodiversidade
Por: Fábio Sarabando D'Oliveira • 26/11/2015 • Monografia • 12.355 Palavras (50 Páginas) • 362 Visualizações
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
FACULDADE DE DIREITO
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE: A NOVA LEI DE ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO
FÁBIO SARABANDO D’OLIVEIRA
Pelotas, 2015
Fábio Sarabando D’Oliveira
O Marco Legal da Biodiversidade: a nova lei de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientadora: Profa. Dra. Márcia Rodrigues Bertoldi
Pelotas, 2015
Fábio Sarabando D’Oliveira
O Marco Legal da Biodiversidade: a nova lei de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, como requisito parcial, para obtenção de grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas.
Data da defesa:
Banca examinadora:
........................................................................................................................................Prof. Dr. ......................................................................................................(Orientador)
Doutor em ..................................... pela Universidade...................................................
........................................................................................................................................Prof. Dr. ......................................................................................................................... Doutor em ..................................... pela Universidade...................................................
........................................................................................................................................Prof. Dr. .........................................................................................................................
Doutor em ..................................... pela Universidade...................................................
Resumo
D’OLIVEIRA, Fábio Sarabando. O Marco Legal da Biodiversidade: a nova lei de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Trabalho de Conclusão de Curso, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015.
A presente produção acadêmica tem como objetivo apresentar o marco legal da biodiversidade sancionado em maio deste ano, averiguar suas fontes no direito internacional e como elas influíram na sua construção e implementação através da superação do entrave legislativo que legitimou a Medida Provisória a vigorar por quase quinze anos. Com isso seremos capazes de analisar os artigos e entender o que a nova lei pretende quanto ao acesso de patrimônios genéticos e conhecimentos tradicionais associados no Brasil.
Palavras-chave: marco legal da biodiversidade; acesso ao patrimônio genético; acesso ao conhecimento tradicional associado.
Abstract
This academic production aims to present the brazilian biodiversity legal framework sanctioned in may this year, find out their sources in international law and as they worked on its construction and implementation through the overcoming of the legislative barrier that legitimized the interim measure in force for almost fifteen years. With this, we will be able to analyze the articles and understand what the new law intends to, in terms of genetic resources access and traditional knowledge associated to genetic resources in Brazil.
Key-words: brazilian biodiversity legal framework; access to genetic resources; access to tradicional knowledge associated to genetic resources.
Sumário
1. Introdução 7
2. Precedentes à regulamentação ao acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado: comentários à ECO92 e à convenção sobre a diversidade biológica(CDB) 9
2.1 Prévia do surgimento do compromisso brasileiro em normatizar a diversidade biológica 9
2.2 Dispositivos da CDB promotores da legislação nacional acerca do acesso 14
3. O lapso entre a participação na CDB pelo Brasil e a criação do Marco Legal da Biodiversidade
3.1 A aplicação da Medida Provisória 2186-16 de 23 de agosto de 2001
3.2 O processo legislativo da criação do Marco 28
4. O Marco Legal da Biodiversidade (lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015): Análise da nova lei quanto à regulamentação ao acesso do patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado 30
5. Conclusão 36
Introdução
O objetivo do estudo é apresentar a nova lei que passará a regular o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético no território nacional.
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