Minuta Do Plano Diretor Estratégico 2013

Análise comparativa do Plano Diretor

Maior metrópole da América do Sul, a cidade de São Paulo é considerada uma das mais caóticas do mundo, esse panorama foi sendo desenhando baseando-se em uma urbanização acelerada e descontrolada. Desde o século XVI, a cidade de São Paulo foi crescendo sem qualquer tipo de planejamento urbano, essa condição só foi sendo alterada no século XX com o Código de Arthur Saboia, que previa um controle a verticalização e posteriormente com a implantação da lei de zoneamento, no entanto esse controle do uso e ocupação do solo se dava somente nas regiões centrais da cidade, enquanto que a grande maioria (regiões espraiadas) crescia sem qualquer tipo de projeto, diante de um contexto histórico de grandes mudanças – fim da ditadura e início de uma democracia – a busca por direitos na cidade igualitários foi concretizada na promulgação da Constituição de 1988, onde os artigos 182 e 183 previam uma diretriz para o planejamento urbano nacional, através desses surge o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001.

Cria-se então, uma ferramenta para a política urbana local, que através do uso de instrumentos urbanísticos busca uma cidade em que ricos e pobres desfrutem dos benefícios da urbanização. Ferramenta de condução deste processo de urbanização é o Plano Diretor, obrigatório para municípios com população maior de 20 mil habitantes. Segundo o Estatuto, o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal e deve indicar e explicar estratégias e instrumentos para o desenvolvimento da cidade, a fim de que cada município cumpra com sua função social quando bens e equipamentos urbanos de saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento, lazer, emprego e renda podem ser usufruídos por todos, independentemente de sua condição social.

Após a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001 foi aprovado o Plano Diretor Estratégico para a cidade de São Paulo em 2002, que mediante aos diversos instrumentos urbanísticos apresentados pelo Estatuto da Cidade estipulou os coeficientes de aproveitamento mínimos, básicos e máximos para as diversas zonas da cidade, definiu os parâmetros de cálculo da outorga onerosa do direito de construir, definiu os parâmetros de cumprimento da função social da propriedade, instituiu a utilização dos instrumentos de indução ao cumprimento dessa função, estabeleceu o direito de preempção do município sobre diversas áreas, instituiu o consórcio imobiliário e a concessão urbanística. A fim de reverter o processo de esvaziamento da região central e reverter a ocupação em áreas de preservação ambiental e acabar com a politica segregacionista da cidade que desde o inicio de sua urbanização é marcada por essa característica, a professora e urbanista da Universidade de São Paulo, Raquel Rolnik analisa as condições de segregação social da cidade no final do século XX.

“A política habitacional praticada pela Cohab durante as décadas de 70 e 80 foia a construção de imensos conjuntos uniformes e exclusivamente residenciais nas extremas periferias, marcando sua posição limítrofe em relação à cidade existente e segregando de forma explicita e violenta a população ali residente.”

Trecho do Livro São Paulo de Raquel Rolnik, 3ª edição - 2009 - São Paulo, página nº 50.

O Plano Diretor é um instrumento de controle e indução de desenvolvimento urbano, que deve ser implantado pela municipalidade e respeitado pelo setor privativo, durante o período em que o Plano Diretor de 2002 estava vigente, os objetivos e instrumentos pré-estipulados foram subjugados aos interesses do mercado imobiliário, segundo o urbanista e professor Universidade de São Paulo, Flávio Villaça, “Pode-se dividir o Plano Diretor em duas partes: a que regula a iniciativa privada, que é o zoneamento, e a parte que obriga o prefeito a fazer obra”. As propostas do PDE de 2002 ficaram muito generalizadas e só foram utilizados os instrumentos que atendiam as demandas do setor privado, o vereador José Police Neto (PSD) avalia o resultado como “O Plano de 2002 estabeleceu direitos, mas não Justiça. Ele criou zonas para moradia popular, por exemplo, mas não produziu as habitações de interesse social”.

Diante deste contexto e de uma nova gestão municipal foi proposto no início de 2013 uma Revisão participativa do Plano Diretor Estratégico, essa traz as propostas para tentar equacionar algumas das demandas históricas da capital, como qualificar, com mais saúde, educação e cultura, e levar mais emprego às periferias, ocupar mais intensamente a região central e dar prioridade para o transporte coletivo. Segundo a Minuta do PDE 2013, o planejamento urbano do município irá se basear em 3 estratégias de desenvolvimento, são elas a estruturação metropolitana, a otimização dos eixos de transporte coletivo e a redução da vulnerabilidade. O Plano Diretor tem como objetivos principais a estruturação urbana, a qualificação da urbanização consolidada, a redução da vulnerabilidade urbana, a recuperação urbana e ambiental, a contenção urbana e uso sustentável e a preservação dos ecossistemas naturais.

O novo Plano Diretor inova em inúmeros aspectos em relação ao plano diretor anterior, mas o setor de maior destaque é em relação a habitação social verdadeiramente inserida na cidade, a premissa básica do plano é inserir habitação popular em bairros com oferta de empregos e de serviços públicos. Unindo a oferta de emprego aos trabalhadores é a maneira mais fácil de resolver a mobilidade da cidade. Visando essa nova estruturação urbana o plano propõe a criação de eixos estruturadores de transformação urbana, direcionando e induzindo, através dos instrumentos urbanísticos, as dinâmicas sociais e econômicas da cidade junto aos eixos de transporte coletivo. Já na apresentação da Minuta do PDE 2013 é possível ter essa comprovação.

"os eixos de transporte coletivo passarão a ser o principal elemento de conexão e integração funcional e serão os locais preferenciais para o adensamento populacional e econômico na cidade."

Minuta do PDE 2013, página 3.

A premissa da habitação social é o princípio do Novo Plano Diretor e foi a base da campanha do atual comando político, o Arco do Futuro (projeto político) proponha articular os processos de transformação urbana à mobilidade e acessibilidade de escala local, mediante, por exemplo, a articulação de infraestruturas de mobilidade como linhas de trem da CPTM, avenidas expressas e rodovias. Busca-se promover a qualificação desses eixos,