Modelo Cumprimento De Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL /SC.

Processo nº 12345.678.9.10

João das Couves Cardozo, já qualificado nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o numero em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra firmado, requerer que tenha inicio a fase de

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

de modo que José da Abóboras da Silva, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu provimento aos pedidos formulados na ação, condenando o Requerido ao pagamento, a titulo de danos materiais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O valor deve ser corrigido monetariamente pela IGP-M a contar da distribuição e juros legais a contar da citação.

A decisão foi homologada em 10 de outubro de 2012, sendo que no dia 20 de outubro de 2012 se deu vista as partes. A sentença transitou em julgado sem interposição de Recurso.

Tendo em vista que o Requerido não cumpriu a sentença homologada por Vossa Excelência, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento de sentença.

Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha inicio a fase de Cumprimento de Sentença:

a) Com a intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor de R$ 22.614,00 (vinte e dois mil seiscentos e quatorze reais), corrigidos pelo IGP-M desde a distribuição e acrescidos de juros desde a citação conforme tabela em anexo;

b) Requer também a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-j do CPC, já inclusa no cálculo;

c) Ainda, se não ocorrer o pagamento, que Vossa Excelência proceda a penhora on line do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do artigo655, I e 655-A ambos do CPC;

d) Requer ainda que seja arbitrado, honorários de sucumbência na Fase de Cumprimento de Sentença em 20% do valor a ser pago, isso em caso de não haver o pagamento espontâneo;

e) Desde já requer que se houver bloqueio de valores BACENJUD, seja expedido alvará automatizado para a conta do Autor do Banco 041, agencia 33333, conta 9999999-9, CPF nº 987.654.321-00.

Nestes termos, pede deferimento.

Florianópolis, 17 de setembro de 2014.

Advogado /OAB