MODELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NCPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________- ESTADO DE ____________

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROCESSO Nº. (xxxxxxx)

XXXXXXXXXXX, (qualificação) por seu procurador infra firmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 523 e seguintes, do Código de Processo Civil, requerer a instauração do

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de XXXXXX, (qualificação), pelas razões de fato e de direito que a seguir serão expostas:

Trata-se de Ação de Cobrança a fim de cobrar a importância de R$ 58.089,55 (cinquenta e oito mil, oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), atualizados até novembro de 2017.

Em 28 de fevereiro de 2017 é publicada Sentença (anexo) julgando procedente a presente demanda nos seguintes termos:

(termos da sentença)

Na data de 02 de maio de 2017 a Sentença supramencionada transitou em julgado, conforme certidão (anexa) abaixo reproduzida:

Tendo em vista que a Requerida não cumpriu o disposto em Sentença, se faz necessário o inicio da fase de Cumprimento de Sentença.

Para tanto, segue abaixo o presente o demonstrativo atualizado do débito, nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil.

I – VALOR DA CAUSA

II – CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS

II.1 – CUSTAS INICIAIS

II.2 – CUSTAS CITAÇÃO

II.3 – CUSTAS PESQUISA INFOJUD

III – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (15%)

Diante do exposto, é a presente para requerer a Vossa Excelência:

1. A intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor de R$ 5.063,27 (cinco mil e sessenta e três reais e vinte e sete centavos) apontado no demonstrativo de débito acima;

2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, requer a expedição mandado de penhora online, via BACENJUD seja sobre depósitos, poupança e aplicação financeira, do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, acrescido de multa de dez por cento, nos termos dos artigos 523, parágrafos 1° ao 3°, do Código de Processo Civil;

3. Não havendo ativos em nome da executada, requer desde já pesquisa junto ao sistema RENAJUD, a fim de verificar se a requerida possui algum veículo em seu nome, determinando o bloqueio do mesmo, bem como pesquisa via sistema ARISP, no intuito de localizar imóveis em nome da Executada, com a imediata indisponibilidade do bem.

Termos em que,

Pede o deferimento.

Local