Monitoramento E Avaliacao

Introdução

O interesse pela temática dos indicadores sociais e sua aplicação nas atividades

ligadas ao planejamento governamental e ao ciclo de formulação e avaliação

de políticas públicas vêm crescendo no País, nas diferentes esferas de

governo e nos diversos fóruns de discussão dessas questões. Tal fato deve-se,

em primeiro lugar, certamente, às mudanças institucionais por que a administração

pública tem passado no País, em especial com a consolidação da sistemática

do planejamento plurianual, com o aprimoramento dos controles administrativos

dos ministérios, com a mudança da ênfase da auditoria dos Tribunais

de Contas da avaliação da conformidade legal para a avaliação do desempenho

dos programas, com a reforma gerencial da gestão pública em meados dos anos

1990 (GARCIA, 2001. COSTA; CASTANHAR, 2003). Esse interesse crescente pelo

uso de indicadores na administração pública também está relacionado ao aprimoramento

do controle social do Estado brasileiro nos últimos 20 anos. A mídia,

Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil

Revista do Serviço Público Brasília 56 (2): 137-160 Abr/Jun 2005

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os sindicatos e a sociedade civil passaram

a ter maior poder de fiscalização do gasto

público e a exigir o uso mais eficiente, eficaz

e efetivo dele, demandando a reorganização

das atividades de planejamento em

bases mais técnicas.

Também tem contribuído para a

disseminação do uso dos indicadores o

acesso crescentemente facilitado às informações

mais estruturadas – de natureza

administrativa e estatística – que as novas

tecnologias de informação e comunicação

viabilizam. Dados cadastrais antes

esquecidos em armários e fichários

passam a transitar pela Internet, transformando-

se em informação estruturada

para análise e tomada de decisão. Dados

estatísticos antes inacessíveis em enormes

arquivos digitais passam a ser “customizados”

na forma de tabelas, mapas e

modelos quantitativos construídos por

usuários não especializados. Sem dúvida,

a Internet, os CD-ROMs inteligentes, os

arquivos de microdados potencializaram

muito a disseminação da informação

administrativa compilada por órgãos

públicos e a informação estatística produzida

pelas agências especializadas.

É com o objetivo de apresentar como

essas informações estruturadas podem ser

empregadas nas diferentes etapas do ciclo

de formulação e avaliação de programas

públicos que se apresenta este texto. Para

isso, inicialmente, apresentam-se, nas duas

primeiras seções, os aspectos conceituais

básicos acerca dos indicadores sociais, as

suas propriedades e as formas de classificá-

los. Depois, discute-se uma proposta

de estruturação de um sistema de indicadores

para subsidiar o processo de formulação