Norma Geral

O que é uma Norma Geral?

A Norma Geral diz respeito à destinação, se restrita a um ou alguns indivíduos ou mais abrangente. Uma norma é geral por ser abrangente.

São as normas que se dirigem a uma classe de pessoas, contrapõem-se as que têm por destinatário um indivíduo singular, chamadas normas individuais; A generalidade da norma jurídica consiste em que ela obriga a todos os membros da sociedade que se achem igual situação jurídica. A Norma geral é para aplicação a todo cidadão. É norma que contém as diretrizes mais amplas para disciplina de um fato. Pode se referir a aspectos diversos, quais sejam a dimensão territorial de sua aplicação (destinatários da norma) e o conteúdo disciplinado – ora um dos aspectos mencionados, ora os dois conjuntamente. Não devem propor qualquer tipo de distinção ou diferenciação entre entes de direito público, e sim a uniformização de alguns pontos essenciais, primando pelo binômio igualdade/segurança jurídica.

O que uma Norma Abstrata?

É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. A abstração é característica frequente na estrutura da norma jurídica, notadamente das leis e regulamentos. Diz-se, no direito, que a estrutura da norma é abstrata pois a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia

Explique a Imperatividade da Norma?

A imperatividade é uma característica essencial, pois a norma, para ser cumprida e observada por todos, deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida.