POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE COMO DIREITO UNIVERSAL

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE

JOSÉ ILTON BESERRA DA SILVA

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL

processo de participação social nas políticas públicas de saúde como direito universal

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Guaranhuns – PE

2014

JOSÉ ILTON BESERRA DA SILVA

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL

processo de participação social nas políticas públicas de saúde como direito universal

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – 5º Semestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Estágio Curricular Obrigatório I, Ética e Legislação Profissional, Políticas Sociais II Políticas Públicas da Família e Seminário IV.

Profs. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira.

Garanhuns – PE

2014

INTRODUÇÃO

No Brasil, o processo de participação social nas políticas públicas de saúde têm se desenvolvido nas ultimas décadas de forma distinta, destacando-se o papel dos movimentos populares na formulação da Constituição Federal de 1988, embora ainda de forma relevante, prevalecendo em algumas questões os interesses privados e os do próprio Estado, em cujo período histórico representado pelas classes dominantes. Por existirem ainda tais divergências, tem o presente estudo o propósito de avaliar e refletir os avanços e retrocessos das políticas sociais no Brasil contemporâneo, a partir das conquistas da população pelo reconhecimento dos seus direitos ao longo da história e das questões atuais, como a ineficiência do próprio Estado na execução destas políticas públicas e na garantia dos direitos constitucionais.

O processo histórico de implantação do SUS no Brasil, é preciso que façamos uma breve reflexão do contexto histórico, político e social do país nas últimas décadas e o papel das instituições neste processo de construção, culminando na conquista constitucional da seguridade social, como direito de todos e dever do Estado, cujo tripé está fundamentado no Art. 194 da Constituição Federal de 1988, onde foi constitucionalmente subdividida em normas sobre a saúde, previdência social e assistência social, regendo-se pelos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, da igualdade ou equivalência dos benefícios, da unidade de organização pelo Poder Público e pela solidariedade financeira, uma vez que é financiada por toda a sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas. Controle Social. Seguridade Social.

ANÁLISE HISTÓRICA DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

As políticas públicas de saúde em nosso país têm sua origem no período do Brasil colonial, onde o acesso à saúde individual era privado, sendo considerado um privilégio das classes dominantes, enquanto os pobres não tinham uma assistência definida pelo Estado, sendo comumente atendidos por práticos, leigos, entidades de caridade, curandeiros, etc. Esta situação permaneceu praticamente imutável até o século XIX e início do século XX, quando ocorreu o início de uma nova constituição, conhecida como o Estado Liberal, período este marcado por graves problemas estruturais e desigualdade social, onde a concentração de renda estava nas mãos de poucos e a grande maioria da população não tinha condições de prover suas necessidades básicas como custear um tratamento de saúde.

        Paralelo a este cenário, o país vivia um processo de grandes epidemias, como a malária, febre amarela, gripe espanhola, etc. O Estado não oferecia serviços de saúde aos cidadãos, investindo seus recursos em assistência coletiva, como campanhas de vacinação, entre outras, instalando um modelo que ficou conhecido como Sanitarismo Campanhista, criado pelo médico sanitarista Oswaldo Cruz e coordenado pelo Departamento Nacional de Saúde Pública, causando descontentamento coletivo por suas ações descoordenadas e repressivas, gerando várias revoltas sociais, como a Revolta das Vacinas, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1904.

        A criação da Lei Eloy Chaves, em 1923, pode ser considerada um marco no processo de mobilização social nas políticas públicas de assistência social, já que teve sua origem nas mobilizações dos trabalhadores organizados, culminando na criação de uma caixa de aposentadoria e pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita. Antes da criação da Lei Eloy Chaves não haviam políticas públicas definidas pelo Estado, as pessoas pagavam impostos e tributos, porém, estes não eram revertidos em benefícios para a população. Com a criação das caixas de aposentadorias e pensões, empregadores e empregados contribuíam de forma opcional e bipartite, apenas para trabalhadores do mercado formal, e não tinha vínculos com o orçamento da união, cuja finalidade era a concessão de benefícios (aposentadorias, pensões) e a prestação de serviços (assistência médica, farmacêutica, etc.) aos empregados e seus dependentes.

        A partir da crise econômica da década de 1930, houve uma profunda mudança no panorama social brasileiro, de uma economia agrícola cafeeira, para uma economia industrial e urbana, gerando um crescimento desordenado das cidades. Em 1933 as Caixas de Aposentadorias e Pensões passam a ser denominas IAP’s – Institutos de Aposentadorias e Pensões, cuja mudança na contribuição deixou de ser bipartite (empregado e empregador) e passa a ser tripartite, onde o Estado também irá contribuir, unificando-a por categorias profissionais. Como o Estado não tinha dinheiro próprio para contribuir diretamente aplicava os tributos arrecadados da própria sociedade. Houve ainda um aumento progressivo nas taxas cobradas pelos Institutos, que os fez aumentar seu patrimônio financeiro rapidamente, estes valores posteriormente foram utilizados na construção de hospitais, compra de equipamentos modernos e acaba financiando o modelo que ficou conhecido como modelo médico assistencial.