O CONTEXTO URBANO E RURAL

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – VIII SEMESTRE

POLO DE FEIRA DE SANTANA-BA

SERVIÇO SOCIAL

Anacieti Aparecida dos Santos Azevedo - Ra: 281690

Cristina Silva dos Santos - Ra: 266607

Hildes da Silva Gomes-Ra: 280371

Luciana Silva de Jesus - Ra: 268851

SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL

Análise dos acadêmicos, apresentado como forma de avaliação para a disciplina Serviço Social ao Contexto Urbano e Rural do curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação da tutora presencial Marília de Oliveira Gomes.

FEIRA DE SANTANA

29/09/2013

O CONTEXTO URBANO E RURAL

1. A REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

A Reforma Agrária que segundo o portal do INCRA é “o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção”, não é uma questão dos tempos atuais, pois há muito tempo vem se lutando por esta reforma, a luta por posses de terras, é desde a época da colonização do Brasil, nesta já existia um sistema fundiário baseado na grande propriedade, gerado através das Capitanias Hereditárias e Sesmarias que foram as doações/concessões de uso e exploração da terra e dos recursos naturais, concedidas pela Coroa Portuguesa a donatários em troca os mesmos tinham a obrigação de devolver a coroa parte da produção, com isto nasce o latifúndio, que é conceituado como um regime de propriedade agrária constituída em sua maioria de terras não cultivadas e/ou exploradas com técnicas de baixa produtividade sendo escasso ou inexistente o aproveitamento econômico destas, este regime permanece até os dias atuais onde extensos hectares de terras continuam nas mãos de grandes proprietários, gerando muitos conflitos e tensões por disputas de posses.

No ano de 1850, o Império edita a Lei das Terras, neste período os pequenos produtores perdem o direito as suas terras, pois as mesmas passaram a ser concedidas mediante pagamento em dinheiro, dando prioridade maior de posse aos grandes coronéis da época. Nisto os trabalhadores rurais passam a reivindicar seus direitos por suas terras, assim criam-se as Ligas Camponesas que lutavam pela reforma agrária no Brasil, elaborando vários projetos de lei, destes nenhum aprovado pelo Congresso Nacional. Mas no final da década de1950 e início de 1960, o país encontrava-se em fase de rápida urbanização devido ao seu processo de industrialização é então retomada a questão da Reforma Agrária que passa a fazer parte dos debates sociais. Em 1962 é criada a SUPRA (Superintendência Regional de Política Agrária), que visava promover a reforma agrária, sendo também aprovado no ano seguinte o Estatuto do Trabalhador Rural, que regulamentava as relações trabalhistas no campo. Em 1964, o presidente João Goulart assinou um decreto que previa a desapropriação de terras em faixas de 10 km de rodovias, ferrovias e açudes para que assim desse início a reforma, mas com o golpe militar não foi executado. Só no final de 1964, foi sancionado o Estatuto da Terra retomando assim a reforma agrária. No período de 1964 a 1985, várias famílias foram assentadas num total de 58.317. Vários órgãos que visavam à reforma foram criados tais como o IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária), INDA (Instituto Nacional de Reforma Agrária) e o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Ainda assim o trabalhador rural continuou lutando por melhorias, vendo cada vez mais o aumento do latifúndio.

Na década de1980, a luta pela reforma toma força com os movimentos sociais acarretando também a muitos conflitos por ocupações irregulares de terras, devido a tantos conflitos é criado o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terra do Araguaia/Tocantins e do Baixo Amazonas.

Da década de 1980 até 2000, muitas foram às medidas para que fosse efetivada a reforma em 2003, o INCRA declarou que 635 mil famílias foram assentadas somente no governo de Fernando Henrique Cardoso em cinco regiões brasileiras, mas mesmo havendo um aumento significativo de famílias assentadas podemos perceber que muito faltou para que realmente estas famílias fossem atendidas. Por conta também do aumento de famílias em ocupações, o então presidente FHC, publicou a Medida Provisória 2.027-38 de 04 de maio de 2000 e substituída pela Medida Provisória 2.109-52 de 24 de maio de 2001 que criminalizavam a luta pela terra. Ambas tinham o mesmo objetivo que eram prevê o impedimento, por dois anos, da vistoria de imóveis rurais onde tinham sido realizadas ocupações de terra e também excluía os trabalhadores que participassem de ocupações de terra dos programas de reforma agrária. Diminuindo o número de famílias assentadas e família ou em ocupações o que nos deixa bastante claro que as famílias só são assentadas devido à pressão realizada pelas ocupações de terra.

Os trabalhadores do campo se organizam e lutam apoiados pelos movimentos sociais e pela Igreja Católica, que junto aos mesmos, buscam a democratização do acesso a terra, e a reforma agrária. Um dos significativos movimentos é o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, que objetiva a luta pela terra, a reforma agrária no Brasil, e a luta por uma sociedade mais justa e fraterna tendo como atividade a ocupação de terras improdutivas, visando que as famílias sejam assentadas, tendo o direito de produção e cultivo das terras.

Mesmo após anos de luta em favor da Reforma Agrária no Brasil, e apesar de muitas manifestações a mesma ainda continua ao alcance de muitas mudanças, a reforma tem que ser vista como ponto de partida para o desenvolvimento econômico no campo e na cidade, como o aumento da produção agrícola, assim gerando oportunidades de emprego e renda, contribuindo para o equilíbrio do êxodo rural e redução da miséria e das desigualdades sociais. Nessa perspectiva, a reforma agrária é de fundamental importância para a garantia de direitos sociais do trabalhador rural.

1.1 REFORMA AGRÁRIA – CENÁRIO DE VIDA

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