O Caminho de 1964 e o Ato institucional inicial

SUMÁRIO

RESUMO 05

INTRODUÇÃO 06

Capítulo I O Golpe de 1964 e o Ato Institucional original (“AI-1”) 09

Capítulo II O governo Castelo Branco e o Ato Institucional nº 2 22

Capítulo III O governo Costa e Silva e o Ato Institucional nº 5 33

CONSIDERAÇÕES FINAIS 43

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 45

ANEXOS 47

RESUMO

A pesquisa aqui apresentada pretende analisar o recrudescimento do regime militar

brasileiro, desde o golpe civil-militar que tomou o poder em 31 de março/1º de abril de

1964, com a derrubada do governo constitucionalmente investido no poder,

representado pelo Presidente da República João Goulart, até a edição do Ato

Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968, estudando especialmente os Atos

Institucionais de números 01 a 05 (seus preâmbulos e seus artigos), representativos

que foram de momentos de limitação de garantias políticas e individuais, quando os

mandatários do regime militar procuraram fortalecer a sua posição no poder,

diminuindo a possibilidade da participação política de setores contrários ao governo,

além de ampliar os instrumentos coercitivos para perseguição e punição aos

adversários do regime. Outro ponto a ser estudado para a compreensão do objeto

pesquisado é o reflexo das medidas tomadas pelo regime na sociedade civil e a sua

reação por parte desta, pois a partir desta dialética será possível observar e analisar

muitos fenômenos históricos relativos ao período estudado.

Palavras-chave: Golpe de 1964- ditadura militar- Atos Institucionais.

INTRODUÇÃO

Quase meio século após o movimento golpista civil-militar que apeou do

poder o Presidente da República legal e constitucionalmente nele investido, os

debates acerca daquele momento histórico vêm sendo tratados com interesse

e atenção, em teses acadêmicas, discussões políticas, e mesmo em

programas de televisão e matérias da imprensa escrita.

O interesse pelo tema, que em verdade nunca deixou de suscitar defesas

apaixonadas, tanto por parte daqueles diretamente envolvidos nos

acontecimentos, como por observadores atentos às disputas envolvendo a

conquista do poder político, pode ser também compreendido num momento em

que as eleições para a presidência da República são disputadas por dois

personagens históricos que, de modos diferentes, foram contestadores da

ditadura militar, tendo, ambos, sofrido graves conseqüências pelas suas

posições escolhidas.

Esse fenômeno já havia sido observado quando da efeméride dos

quarenta anos do Golpe de 1964, onde Carlos Fico apontava algumas razões

para o aumento de interesse do tema, como a superação de velhos mitos e

estereótipos ligados à memória histórica do golpe graças a uma

profissionalização das pesquisas históricas referentes ao assunto, bem como a

um desprendimento político possível graças ao distanciamento histórico da

época dos acontecimentos para os dias de hoje.1

Portanto, o estudo de temas relativos ao golpe militar de 1964 reveste-se

de grande importância acadêmica, pois possibilita um prolífico estudo histórico

(e historiográfico), com uma pesquisa acerca de um tema complexo em que há

inúmeras questões controversas, algumas as quais serão abordadas

diretamente no presente trabalho, enquanto outras serão contempladas no

sentido de conferir inteligibilidade às idéias propostas.

Nesse sentido, serão analisados os textos de fontes primárias (Os Atos

Institucionais de nº.s 01, 02 e 05, especialmente, seus preâmbulos e seus

artigos), fazendo a crítica destas fontes, relacionando-as aos momentos de sua

1 FICO, Carlos. Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. In: Revista Brasileira de

História, vol. 24, nº 47. São Paulo, 2004, p.02.

produção e a conjuntura histórica em que foram produzidas e em que haveriam

de se fazer sentir seus efeitos, bem como às posições já defendidas pela

historiografia referente ao tema, no que se refere aos significados políticoinstitucionais

desta produção normativa.

A definição do recorte temporal escolhido baseia-se na percepção de

muitos autores que tratam do período, de que esta primeira fase da ditadura

militar representou um processo gradual do seu “endurecimento”, afastando o

que seria o objetivo inicial do movimento que derrubara o governo João

Goulart, em constituir somente um governo de transição, devolvendo o país à

ordem democrática, inclusive com realização de eleições, uma vez apeados do

poder